Publicado em: 19 de fevereiro de 2025
Está em andamento uma investigação do Tribunal de Contas, iniciada em abril de 2024, sobre um suposto desvio de R$ 5,8 milhões no serviço de merenda das escolas públicas estaduais.
A suspeita, publicada no Diário Oficial do órgão, faz parte de um levantamento iniciado em 2022 e aponta para a falta de ressarcimento de valores gastos com compras obrigatórias da agricultura familiar, que deveriam ser devolvidos pelas empresas fornecedoras da alimentação escolar. A notícia foi publicada pelo portal SC em Pauta.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Gerson Sicca, a Secretaria de Estado da Educação desembolsou R$ 20,65 milhões com gêneros alimentícios da agricultura familiar entre janeiro de 2022, no então governo de Carlos Moisés da Silva (sem partido), e dezembro de 2023, no governo de Jorginho Mello (PL), mas recebeu apenas R$ 14,82 milhões de ressarcimento por parte das empresas contratadas.
A diferença de R$ 5,82 milhões pode caracterizar dano ao erário.
Em um trecho do relatório do TCE, o conselheiro aponta:
“Ao cotejar os gastos realizados pela SED com gêneros alimentícios de agricultura familiar e as notas fiscais emitidas entre janeiro de 2022 e dezembro de 2023, tem-se que a Unidade Gestora desembolsou mais de R$ 20,6 milhões, mas teve descontos no valor de aproximadamente R$ 14,8 milhões, ocasionando uma diferença superior a R$ 5,8 milhões, o que pode indicar a ocorrência de dano ao erário”, destacou Sicca.
Diante disso, o relator determinou a abertura de processos específicos de inspeção e audiência com os responsáveis para apurar as diferenças nos sete contratos assinados em 2023, na atual gestão.
“A fiscalização se faz necessária para garantir que os valores devidos ao Estado sejam devidamente restituídos e que os contratos sejam cumpridos de maneira transparente”, acrescentou o conselheiro.
O TCE-SC já havia tratado do tema anteriormente. Em 4 de julho de 2022, o tribunal condenou o ex-secretário da Educação Eduardo Deschamps ao pagamento de R$ 13,1 milhões por irregularidades em contratos de alimentação escolar. O processo envolvia empresas como Risotolândia e Nutriplus.
As investigações apontam que, na atual gestão do governador Jorginho Mello, contratos com a Risotolândia foram mantidos. Um dos destaques, segundo o portal SC em Pauta, é o contrato 217/2023, assinado em julho de 2023 e encerrado em dezembro do mesmo ano.
O TCE-SC investiga se houve irregularidades no ressarcimento indevido de compras da agricultura familiar.
Pelo contrato citado acima, entre os demais apurados na investigação em andamento na corte de contas e destinado às escolas do Vale do Itajaí, a Risotolândia recebeu R$ 24,45 milhões por seis meses de serviço, por meio de dispensa de licitação.
Nos últimos dois anos, a empresa já recebeu R$ 223,3 milhões em contratos firmados com o Governo do Estado, sendo dois por dispensa de licitação e três vencidos em pregão.
O relator Gerson Sicca determinou que a Secretaria de Estado da Educação, sob o comando de Aristides Cimadon, adote medidas para garantir que os valores sejam integralmente ressarcidos pelas empresas contratadas. Também foi instaurado um processo de inspeção para apurar a falta de ressarcimento e convocados responsáveis para prestar esclarecimentos ao TCE-SC.
A investigação segue em andamento e, desde abril de 2024, não houve novos despachos públicos sobre o caso.
O que diz a SED
A Secretaria de Estado da Educação se manifestou por meio de nota.
De acordo com a SED, o relatório formulado à época pelo TCE não levou em consideração as escolas de Autogestão da Alimentação Escolar, que são aquelas que recebem diretamente produtos da agricultura familiar e não são atendidas pelas empresas terceirizadas.
“Sendo assim, a diferença constatada pelo Tribunal referente ao contrato no ano de 2023 é, na verdade, o valor referente à alimentação escolar dessas unidades de autogestão. Neste sentido, o setor responsável pela alimentação escolar na SED já prestou os esclarecimentos necessários à Corte de Contas”, diz a nota.
Na manifestação, a secretaria informa que, desde o início da nova gestão, a SED intensificou a fiscalização da alimentação escolar, com o objetivo de garantir a qualidade do serviço e dos produtos oferecidos, bem como o devido cumprimento dos contratos.
Via Sul Agora
