Lista de julgamentos do STF em 2025 tem ações sobre bets, emendas e trabalho por aplicativo

A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) para 2025 deve envolver assuntos importantes para o governo e para os brasileiros. Estão na lista de processos que podem ter desfechos na Suprema Corte em sessões do próximo ano casos como os sites de apostas esportivas on-line (as chamadas bets) e o trabalho para aplicativos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O atual presidente Luís Roberto Barroso deixa a presidência do STF em setembro de 2025. No lugar dele, Luiz Edson Fachin assumirá o cargo. Um dos processos que o atual comandante da Suprema Corte pretende pautar antes de deixar a presidência é o do Marco Civil da Internet. Três ministros já votaram para aumentar o grau de responsabilidade das plataformas para conteúdos produzidos por terceiros. A votação está suspensa por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que pode levar até 90 dias para a análise. Apesar disso, Barroso já fez um apelo público para que Mendonça devolva o tema à votação antes disso.

Outro projeto na mira do STF ainda para o primeiro semestre de 2025 é o que busca medidas jurídicas para proteger pessoas mais vulneráveis dos sites de apostas on-line. O assunto ganhou destaque nos últimos meses após um relatório do Banco Central apontar que beneficiários do Bolsa Família haviam gasto R$ 3 bilhões com bets somente no mês de agosto. Depois disso, o STF proibiu o uso do dinheiro do Bolsa Família nessas negociações. No entanto, o assunto ainda precisa de uma análise final.

A regularização das emendas parlamentares, acompanhadas pelo ministro Flávio Dino, são outra prioridade que deve ocupar os ministros do STF nos primeiros meses de 2025.

O STF também tem assuntos de ordem trabalhista a julgar no próximo ano. Um dos principais deles é definir como se dá o vínculo de motoristas de aplicativo e as empresas. Algumas entidades que representam os trabalhadores defendem o modelo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas parte da categoria e as empresas de tecnologia consideram os motoristas como profissionais autônomos. A decisão final pode permitir a resolução de mais de 10 mil processos sobre o tema que estão em análise pela Justiça.

Via NSC Total