Publicado em: 28 de novembro de 2025
Ministro determinou a execução da pena do ex-presidente e dos demais réus condenados no núcleo 1 da trama golpista.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja formalmente comunicado sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida decorre da condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista, cuja execução da pena também foi determinada pelo ministro para todos os réus do núcleo 1 do processo.
Com base na Lei da Ficha Limpa, a condenação por decisão colegiada torna o ex-presidente inelegível pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena. Esse cálculo resulta na impossibilidade de Bolsonaro disputar eleições até o ano de 2060, quando terá 105 anos de idade.
Esta não é a única inelegibilidade que atinge o ex-presidente. Bolsonaro já estava impedido de concorrer a cargos eletivos até 2030 devido a uma condenação anterior pelo TSE por abuso de poder político e econômico, relacionado a uma reunião com embaixadores em julho de 2022 para atacar o sistema eleitoral.
Saiba mais:
A Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, foi sancionada em 2010 após um grande movimento de iniciativa popular que coletou mais de 1,6 milhão de assinaturas. A norma ampliou os critérios para declarar políticos inelegíveis, visando moralizar a vida pública. A aplicação da lei a uma condenação por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como no caso da trama golpista, marca um de seus usos de maior impacto na história política recente do país, afetando diretamente a disputa eleitoral pelas próximas décadas.
