Violência doméstica: Polícia Civil participa de debate com o Judiciário em mobilização conjunta sobre formulário nacional

Importante instrumento de prevenção e de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco foi discutido no programa Palavra do Presidente – Ao Vivo, realizado na quinta-feira (28/5) e transmitido para as 111 comarcas do Estado, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.  O formulário, lançado este ano, é uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O formulário diagnostica e identifica se a mulher está em situação de risco.  Assim, os profissionais que atuam no contexto da violência doméstica e familiar podem tomar decisões para evitar que novas agressões ocorram. O documento deve ser aplicado pela Polícia Civil, no momento do registro da ocorrência policial. Se isso não for possível, deve ser aplicado pela equipe do Ministério Público ou do Poder Judiciário.

Outras instituições, públicas ou privadas, que atuam no enfrentamento deste tipo de violência também podem utilizar o formulário. Ele é composto de duas partes – a primeira com questões objetivas, dirigidas às vítimas, e a segunda com questões subjetivas, dirigidas ao profissional que fez o atendimento.

Depois, então, o formulário será anexado aos inquéritos e aos procedimentos relacionados à prática de atos de violência doméstica para auxiliar nas decisões de medidas protetivas pelos magistrados, por exemplo. Poderá ainda subsidiar a atuação do Ministério Público e dos demais integrantes da rede de proteção.

A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), do PJSC, em parceria com a Academia Judicial, desenvolveu o curso “O Gênero bate à porta do Judiciário: aplicando o Formulário Nacional de Avaliação de Risco”, no formato EAD e autoinstrucional. Entre outras coisas, o curso irá fornecer diretrizes e parâmetros para a aplicabilidade do formulário.

Além do presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, o programa dessa quinta-feira contou com a participação da coordenadora da Cevid, desembargadora Salete Silva Sommariva; da coordenadora das DPCAMIs (Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso), delegada de polícia Patrícia Zimmermann; e da secretária da Cevid, servidora Michelle de Souza Gomes Hugill.

A delegada Patrícia ressaltou a importância desta parceria permanente com o Judiciário catarinense. “Ela permite que possamos ampliar o leque de assistência à vítima porque a lei oferece medidas de proteção, mas essa proteção só é efetiva quando a Polícia Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário caminham juntos, amparando às vítimas e responsabilizando os agressores. Felizmente, isto tem sido feito em Santa Catarina”, disse. O formulário é um exemplo desta união de esforços.

(Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina)

Policia Civil SC

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