Vereadores de Orleans discutiram cinco projetos de lei na sessão do dia 10

Os vereadores de Orleans se reuniram em mais uma Sessão Ordinária para discutir cinco projetos e uma indicação na segunda-feira, dia 10 de agosto, de forma on-line e presidida pelo vereador Antônio Dias André.

Projetos aprovados

-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 27 DE JULHO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.

Se aprovado ficará autorizado à criação de 02 vagas de Enfermeiro da Saúde da Família e 05 vagas de Técnico em Enfermagem da Saúde da Família, para atuarem junto a Secretaria Municipal da Saúde de Orleans.

Duas vagas para Enfermeiro da Saúde da Família com salário de R$ 4.917,68 e 40 horas semanais. Técnico em Enfermagem da Saúde da Família são 05 vagas R$ 2.152,50 40 horas semanais

-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 28 DE JULHO DE 2020. “PRORROGA A VALIDADE DO CONTRATO DA EQUIPE DO SAMU, CONTRATADA PELO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2019”.

Fica prorrogada a contratação da atual equipe do SAMU até 31/12/2021, uma vez que os contratos da equipe aprovada no processo seletivo nº 001/2019, findam em 31/12/2020 e, devido à pandemia do COVID-19, não há condições de realizar novo processo seletivo para contratação de nova equipe.

Parágrafo Primeiro.

A equipe é formada por 05 (cinco) técnicos de enfermagem e 05 (cinco) motoristas socorristas. Parágrafo Segundo. As demais disposições contratuais permanecem as mesmas do momento da contratação.

-Art. 2º As despesas com aplicação da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária vigente.

-Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário.

Única Votação: Os vereadores analisaram e votaram Três Projetos

-PROJETO DE LEI N. 33 DE 28 DE JULHO DE 2020. “ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E ABRE CREDITO SUPLEMENTAR”.

O referido projeto de Lei ora encaminhado, tem por objeto o remanejamento de dotações orçamentárias, para custear despesas com Aditivo de obra da Reforma e Ampliação da Creche Debora Laurentino, Processo Licitatório 201/2019, Tomada de Preço para obras de Engenharia n. 25/2019. O Aditivo se faz necessário devido a ampliação do Projeto incluindo: calçadas, acessibilidade, execução de muros e adaptação interna na sala dos professores

-PROJETO DE LEI N. 34 DE 28 DE JULHO DE 2020. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO PROJETO EXECUTIVO, CONTENDO VOLUME I, II E III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

-Art. 1.º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a receber por doação, sem ônus, dos moradores da comunidade de Sesmarias, Projeto Executivo contendo: Volume I – Relatório do Projeto Estrada Geral Sesmarias Volume II – Projeto Executivo de Engenharia Estrada Geral Sesmarias Volume III – Notas de Serviços Estrada Geral Sesmarias.

-Art.2.º O Projeto Executivo objeto de doação de que trata o Artigo 1º desta Lei, destina-se à pavimentação asfáltica na estrada geral de Sesmarias.

-Art. 3.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.

Já o PROJETO DE LEI N. 35 DE 29 DE JULHO DE 2020. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO PROJETOS EXECUTIVOS, DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A presente Lei: Art. 1.º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a receber por doação, sem ônus, da empresa Terra Projetos e Consultoria Ltda – EPP, dois Projetos Executivos de Pavimentação Asfáltica, sendo 01(um) na localidade de Boa Vista, com extensão de 240,00 metros lineares e 01 (um) na localidade de Rio Laranjeiras, com extensão de 180,00 metros lineares.

-Art.2.º Os Projetos Executivos objeto de doação de que trata o Artigo 1º desta Lei, destinam-se à obras de pavimentação asfáltica. Art. 3.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.

Também foi votada a indicação nº. 0021/2020 de autoria do Vereador Lucas Canever Librelato

” Que o Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei e com recursos do Município, conceda adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos profissionais de serviços essenciais (saúde, vigilância sanitária e epidemiológica e limpeza urbana) ao combate à pandemia, que estiverem trabalhando diretamente no enfrentamento e combate a Covid19, pelo período que perdurar a necessidade de atuação destes profissionais no combate ao vírus. Solicitamos, também, que seja garantido o Vale Alimentação para os servidores afastados do trabalho (com atestado médico) por doenças decorrentes da COVID-19.”

Confira a pauta https://www.orleanscamara.sc.gov.br/camara/pautas/pesquisa/0/1/0/349

Acompanhe o vídeo da sessão https://www.facebook.com/camaradevereadoresdeorleans/videos/

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