Tribunal de Justiça anuncia retorno das atividades presenciais

Após manifesto pela retomada gradual das atividades presenciais no Judiciário feito pelas lideranças da advocacia no 100º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC, no último sábado (19/6), em Joinville, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anunciou na noite desta quarta-feira (23/6) que a partir do dia 1° de julho serão restabelecidos o atendimento ao público e os serviços presenciais de forma gradativa.

“Mais uma vez o Tribunal foi sensível ao pleito da advocacia catarinense. A OAB, na condição de porta-voz da cidadania, entende que a Justiça é serviço essencial e que há urgência na retomada do cumprimento de mandados judiciais e disponibilização de salas passivas nos fóruns para depoimentos em audiências judiciais em formato semipresencial, conforme Resolução 341 do Conselho Nacional de Justiça”, considera o presidente da OAB/SC, Rafael Horn. Desde abril a OAB/SC vem solicitando a retomada gradual das atividades na Justiça Estadual, com observância dos critérios estabelecidos pelas autoridades médicas e sanitárias, como forma de atendimento adequado a atos processuais mais complexos, que o meio digital não tem dado conta.

Conforme a Resolução Conjunta n. 17/2021, assinada pelo presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins, ficou determinado que todas as unidades judiciais e administrativas deverão restabelecer, em etapa preliminar, os serviços presenciais e o atendimento ao público interno e externo, com percentuais escalonados: até 20% do quadro de pessoal da unidade nas comarcas que se encontram em regiões de saúde com risco potencial de contágio pela Covid-19 gravíssimo (vermelho); de 30% do quadro de pessoal da unidades nas comarcas com risco potencial grave (laranja) e de 50% da unidade nas comarcas com risco potencial alto (amarelo).

A OAB/SC está reiterando também o mesmo pleito pela retomada gradual das atividades presenciais ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Resolução autoriza a retomada de determinados atos processuais

Segundo a normativa do TJSC, o atendimento e os atos jurisdicionais presenciais serão reservados aos casos estritamente necessários, quando for inviável a realização por via remota ou virtual, e deverão seguir estritamente protocolo de segurança definido pela Diretoria de Saúde.

O TJSC também recomenda que, enquanto durar a pandemia, a realização de sessões do Tribunal do Júri seja reservada aos casos excepcionais que envolvam réus presos ou processos ameaçados de prescrição, a critério do magistrado competente. No Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais, as sessões de julgamento serão realizadas, preferencialmente, de forma totalmente virtual ou por videoconferência, observado o disposto nos respectivos regimentos internos.

Nas sessões de julgamento no Tribunal de Justiça, nas Turmas Recursais, no Tribunal do Júri, e nas audiências, em que seja necessária a realização de forma presencial, somente terão acesso às salas de sessão e de audiência as partes, as testemunhas, os jurados, os agentes de segurança, os peritos, os auxiliares da justiça, os membros do Ministério Público, os advogados e os defensores públicos dos processos incluídos na pauta do dia.

As audiências deverão ser realizadas preferencialmente por videoconferência, inclusive mediante a utilização das salas de video audiências passivas instaladas em outros juízos ou órgãos públicos, nos termos dos atos normativos e das orientações internas incidentes, expedidos pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e pelo Conselho Nacional de Justiça.

Acesso às unidades do Judiciário permanece restrito

O acesso aos prédios do Judiciário permanecerá restrito a desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e procuradores, além de servidores, estagiários, terceirizados e residentes do Judiciário, incluindo peritos e auxiliares da Justiça.

Também será permitida a entrada de profissionais de imprensa, jurados, partes, testemunhas e demais interessados, estritamente para comparecer aos atos processuais a que forem convocados, inclusive os que compreendem a utilização de sala de video audiência passiva, ou quando demonstrarem a necessidade de atendimento presencial.

Aline Felkl – Jornalista Diretora
Alvo Conteúdo Relevante – Assessoria de Imprensa da OAB/SC

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