TJSC mantém pena e guardas municipais que torturaram irmão de skatista perdem emprego

Quatro guardas municipais de um município do Sul do Estado tiveram a condenação pelo crime de tortura confirmada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Antônio Zoldan da Veiga.

Além da demissão do serviço público, os agentes foram sentenciados a pena de dois anos e quatro meses de reclusão em regime aberto. Todos foram condenados porque cometeram várias agressões contra um adolescente a época e, por isso, provocaram intenso sofrimento físico e psicológico ao jovem.

Durante a aula no período noturno, um jovem soube por amigos que o seu irmão foi detido por guardas municipais no terminal rodoviário porque circulava de skate em local proibido. Com o término das atividades escolares, o adolescente foi até o local informado e questionou os agentes sobre a situação do seu irmão.

Os servidores públicos detiveram o jovem com o argumento de que o levariam ao encontro do irmão, mas se deslocaram para um local deserto. O estudante foi agredido com chutes e socos, porque teria desacatado os agentes. Os fatos ocorreram em abril de 2013.

Mesmo sem autorização para portar arma de fogo, um dos guardas estava armado. Além de colocar a pistola na boca da vítima e a ameaçá-la de morte, ele fez disparos para o alto. Inconformados com a sentença de 1º Grau, que condenou os quatro por tortura e um deles também por porte ilegal de arma, todos recorreram ao TJSC. Basicamente, pleitearam a absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, requereram a desclassificação para os crimes de abuso de autoridade e lesão corporal.

Apenas o pleito de prescrição do crime de porte ilegal de arma foi deferido. “No que se refere à imposição de castigo ou medida de caráter preventivo, ficou claro que as agressões perpetradas pelos acusados se deram tanto como represália, por ter a vítima questionado-lhes a respeito da detenção de seu irmão, quanto por certa crueldade, uma vez que a violência praticada pelos réus foi extremamente exagerada e desproporcional até mesmo a eventual desacato que pudesse ter sido cometido pelo adolescente”, anotou o relator presidente em seu voto.

A sessão também contou com a desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer e do desembargador Luiz Cesar Schweitzer. A decisão foi unânime.

TJSC
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI

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