TJ confirma pena para pai e filha que exploravam tráfico de drogas e o jogo do bicho

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Alexandre d’Ivanenko, manteve as condenações de pai e filha pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico em pequeno município do Meio-Oeste. O pai também foi sentenciado pelo porte ilegal de arma, pela prática do jogo de bicho e, assim, sua pena alcançou 10 anos, três meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado; além de um ano de detenção e seis meses de prisão simples. A primogênita foi sentenciada a 10 anos, três meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado. Ambos também terão de pagar multa de 1.506 dias cada, no valor de 1/30 do salário mínimo.

Segundo a denúncia do Ministério Público, um ex-usuário de drogas foi até uma delegacia de polícia e revelou como funcionava o tráfico de drogas no município e na região. Indicou nomes de traficantes e de usuários, dias, locais e horários de entrega do entorpecente conhecido por cocaína. A Polícia Civil abriu inquérito e, mediante mandados de busca e apreensão, flagrou em uma lanchonete pequenas porções de droga, um revólver calibre 32 e todos os equipamentos para o jogo do bicho.

Apenas o pai estava no local e foi detido em flagrante, mas a filha também foi indiciada pelos relatos dos usuários e conversas em aplicativo de mensagem. Inconformados com a sentença, ambos recorreram ao TJSC. Pleitearam a absolvição pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico e, subsidiariamente, requereram a desclassificação para porte de drogas, porque informaram que são usuários. O homem também alegou que o responsável pelo jogo do bicho era o genro.

“Por fim, destaco que diferentemente do que a defesa tente fazer crer, no sentido de que a quantidade de cocaína apreendida com (nome do pai) deveria no máximo ter resultado em um termo circunstanciado, é pacífico o entendimento de que, para configuração do crime de tráfico de drogas, é prescindível a apreensão de objetos utilizados na traficância, tais como balança de precisão, embalagens, ou cadernos com anotações acerca do tráfico, assim como é prescindível também a abordagem de usuários flagrados comprando drogas, pois como já dito alhures, o crime descrito no artigo 33 da Lei n. 11.343/06 possui ações múltiplas”, anotou o relator em seu voto. A sessão também contou com a participação dos desembargadores José Everaldo Silva e Sidney Eloy Dalabrida. A decisão foi unânime.

TJSC

Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Segundo bazar beneficente acontece dia 19 de dezembro no Mar Grosso

A segunda edição do bazar beneficente promovido pela lagunense e digital influencer Ana Letícia Buss, já tem data e local confirmados para ocorrer em Laguna. Depois do...

LAURO MÜLLER | Prefeitura decreta luto pela morte de ex-prefeito

O Governo de Lauro Müller decreta nesta quarta-feira (25) luto oficial de três dias pela morte o ex-prefeito Suvenir Dal-Bó, ocorrida hoje. Em sinal...

ARGENTINA | Diego Maradona morre aos 60 anos

Diego Armando Maradona morreu nesta quarta-feira, 25, ao 60 anos. O ídolo argentino sofreu uma parada cardiorrespiratória em sua casa em Tigre, na região de...

Monitoramento registra morte de oito tartarugas em um único dia

Equipes do Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) registraram na manhã desta terça-feira, 24, oito óbitos de tartarugas no trecho percorrido...