TCE suspende licitação da rodovia Ageu Medeiros, entre Tubarão e Laguna

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) suspendeu o processo licitatório para contratação de uma empresa para fazer a pavimentação da rodovia Ageu Medeiros, entre Tubarão e Laguna. A abertura dos envelopes com as propostas estava prevista para a tarde desta sexta-feira (17).

A decisão do TCE apontou possíveis irregularidades no edital, entre elas a restrição ao somatório de atestados para comprovação quantitativa para qualificação técnica e a vedação da participação de empresas em regime de consórcio sem apresentar a devida justificativa.

O processo de licitação está sendo conduzido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amurel (CIM/Amurel). O presidente da entidade e prefeito de São Ludgero, Ibaneis Lembeck, acatou a representação do TCE e informou que o certame será retomado com uma nova data assim que o processo for autorizado.

A previsão é de que o custo da obra gire em torno de R$ 85 milhões. Os recursos serão oriundos do governo do Estado, para a execução dos 24 quilômetros de extensão, dos quais 11 estão localizados em Tubarão e 13 fazem parte de Laguna.

O objetivo da obra é criar um acesso alternativo à BR-101, de modo a integrar a região por meio das localidades de Laguna (pela região do Farol de Santa Marta), Capivari de Baixo e Tubarão.

O edital prevê que a empresa vencedora deverá cumprir as etapas de pavimentação asfáltica da via, além da instalação da drenagem pluvial, de uma ciclovia, da sinalização viária e a construção de uma ponte.

Sul Agora

Fonte: Redação – Foto: Prefeitura de Laguna
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