Supremo volta a discutir a possibilidade de desaposentação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir na sessão desta quinta-feira (6) a chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A sessão deve começar às 14h.

O caso volta à tona após a apresentação de um recurso por diversas entidades que atuam em defesa dos aposentados para que seja esclarecida a decisão da Corte, que, em 2016, considerou ilegal a desaposentação. O STF poderá esclarecer se as pessoas que ganharam liminares na Justiça para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer o recálculo do benefício devem devolver os valores aos cofres públicos.

Além disso, as entidades sustentam que o STF deixou dúvidas sobre possibilidade do direito de renúncia ao benefício previdenciário ou reaposentadoria.

Em outubro de 2016, por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki (falecido em 2017), Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao INSS a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

No processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que, para a concessão da desaposentação, seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria. A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal, que estabelece o “caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas”.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

Edição: Nádia Franco

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

MUNDO | Diana: a princesa do povo que se tornou também ícone fashionn

Lady Di (1961 – 1997) construiu um legado ao longo de sua vida que poucas personalidades no mundo conseguiram alcançar. O título de ‘princesa do...

Funerária Zapelini informa o falecimento do jovem Renan Estevão Medeiros

Faleceu hoje (28) no hospital de Criciúma as 14:00hs com a idade de 27 anos o jovem Renan Estevão Medeiros Deixa a esposa, uma filha,...

Ministério da Saúde não prevê vacinar toda a população contra a covid em 2021

Nem todos os brasileiros devem ser vacinados contra a covid-19 em 2021. O Ministério da Saúde informou nessa 6ª feira (27.nov.2020) que a prioridade...

Meu CPF simplifica serviços on-line junto a Receita Federal

Visando o aumento significativo na demanda por atendimento para obter serviços relacionados ao CPF nas unidades físicas, a Receita Federal lançou no site uma...