STF vai decidir se pais devem ser obrigados a vacinar os filhos

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai se debruçar na próxima 4ª feira (16.dez.2020) sobre uma série de ações que envolvem programas de vacinação no país.

Entre os assuntos, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, pautou um debate sobre se os pais, com fundamento em convicções filosóficas, religiosas e existenciais, podem deixar de cumprir o calendário de vacinação estabelecido pelos órgãos de saúde.

A decisão do Supremo sobre o assunto terá repercussão geral, ou seja, prevalecerá sobre discussões do tipo em qualquer Instância na Justiça.

O caso concreto –que está em segredo de Justiça– chegou ao STF por apelo do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contra os pais de uma criança, atualmente com 5 anos. O órgão tenta obrigar os responsáveis a regularizar a vacinação do filho. Por serem adeptos da filosofia vegana e contrários a intervenções médicas invasivas, eles deixaram de cumprir o calendário de imunização.

A ação foi rejeitada pelo juiz de 1º Grau que entendeu ser mais relevante a liberdade dos pais de guiarem a educação e preservarem a saúde dos filhos. O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), no entanto, derrubou a decisão e ordenou a apreensão da criança para a regularização das vacinas obrigatórias.

Os pais da criança, por sua vez, argumentam que, embora ela não seja vacinada, a criança tem boas condições de saúde, e que a opção de não vaciná-la não deve ser considerada como negligência, mas excesso de zelo em relação aos supostos riscos envolvidos na vacinação infantil.

Vacinas da covid-19

O debate sobre a vacinação da criança chega no mesmo dia em que o Supremo deve analisar se Estados e municípios podem determinar a vacinação compulsória da população contra a covid-19.

Numa das ações, a Rede Sustentabilidade pede que a União apresente um plano de imunização em até 30 dias.

Reportagem: Nathan Victor/Poder 360

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