STF garante constitucionalidade de horário imposto a transmissão da Voz Do Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a imposição de horário determinado para a retransmissão do programa de rádio A Voz do Brasil é constitucional. A decisão segue o entendimento do Ministério Público Federal (MPF),  sobre o caso.

Historicamente, A Voz do Brasil foi retransmitida em todo o território nacional no horário compreendido entre 19h e 20h. Recente, alteração introduzida pela Lei 13.644/2018 passou a flexibilizar o horário, entre 19h e 22h, mas mantendo-se a imposição da retransmissão.

No parecer enviado ao STF em junho deste ano, o procurador-geral da República, Augusto Aras, argumentou que “o deferimento da retransmissão do programa em horários alternativos em benefício de determinada empresa, em detrimento das demais, representaria óbice ao tratamento igualitário aos particulares, tendo em vista que a imposição do horário de transmissão se trata de ônus comum a todas as concessionárias e permissionárias do serviço de radiodifusão”.

O pedido foi feito após uma empresa com sede em São Paulo alegar na Justiça inexistência de obrigatoriedade de retransmissão do programa A Voz do Brasil em horário impositivo e ter seu pedido negado na primeira instância. O grupo conseguiu no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) autorização para retransmitir o programa em horário alternativo.

Reportagem: Aghata Gonzaga

Fonte: Brasil 61

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

MUNDO | Rússia inicia vacinação contra coronavírus com Sputnik V

(ANSA) - O governo da Rússia iniciou nesta segunda-feira (30) o processo de vacinação da sua população com a Sputnik V, mesmo que o...

Roubo em Criciúma teve ao menos 30 criminosos e é o maior já registrado em Santa Catarina

SÃO PAULO - A Polícia Civil de Santa Catarina suspeita que a quadrilha fortemente armada responsável por praticar um mega-assalto contra o Banco do Brasil em Criciúma seja...

Vacina ideal contra covid-19 tem dose única

BRASÍLIA - O secretário nacional de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, disse nesta terça-feira, 1º, que a vacina ideal contra a covid-19 seria de dose única e armazenada em...

Trabalhadores terão nova chance de solicitar saque emergencial do FGTS

Trabalhadores de todo o País que não solicitaram o Saque Emergencial do FGTS  (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vão ter um nova...