STALKING, o crime de perseguição

No início do mês, foi sancionada a Lei 14.132/21 que insere no Código Penal um novo crime: o de perseguição, prática conhecida como stalking.

O crime de stalking é definido como perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet (cyberstalking), que ameaça a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima.

A pena prevista é de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa.

Policia Civil SC

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