SP: Justiça determina indenização de R$ 50 mil para enfermeira espancada em hospital

A Prefeitura de Santos foi condenada pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar indenização de R$ 50 mil para uma enfermeira que foi agredida em um dos hospitais públicos da cidade em 2018.

De acordo com a ação, Maria Lúcia Bortolucci estava trabalhando quando foi abordada e agredida pelas filhas de um paciente. Como não havia segurança no local, a profissional foi socorrida por colegas. Após o ocorrido, ela apresentou debilidades físicas e psíquicas, não conseguindo voltar ao trabalho, e foi aposentada por invalidez.

Para os advogados da enfermeira, a violência sofrida não foi uma exceção, mas, sim, uma consequência de falhas de segurança do complexo hospitalar, que, apesar do tamanho, tinha apenas um guarda municipal designado para a proteção do local.

Conforme o relator da apelação, desembargador Aliende Ribeiro, as circunstâncias do caso “demonstram que a agressão sofrida pela autora não foi um ato pontual, mas um desdobramento de uma falha de segurança que já vinha de longa data e cujos efeitos poderiam ter sido previstos e evitados, mostram-se suficientes à configuração da reparação civil aqui pretendida”. Os desembargadores Vicente de Abreu Amadei e Luís Francisco Aguilar Cortez seguiram o voto do relator.

Procurada pelo G1, a Prefeitura de Santos informou que não foi intimada da decisão judicial. Já a Secretaria de Saúde do município destacou que, na época do caso, o Complexo Hospitalar da Zona Noroeste estava com processo aberto para a contratação de empresa para o controle de acesso na unidade, o que se efetivou pouco tempo depois.

Em nota, a pasta informou ainda que o local já contava com dez câmeras de segurança, localizadas em pontos estratégicos, cujo monitoramento foi fundamental para a investigação da ocorrência. A secretaria destacou também que a servidora teve total apoio da administração.

Com informações da Redação da ISTOÉ

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