InícioSegurançaShows nacionais com verba pública, mas sem licitação, condenam dirigentes municipais

Shows nacionais com verba pública, mas sem licitação, condenam dirigentes municipais

Cinco shows contratados com dispensa de licitação entre 2011 e 2012 foram o motivo das condenações de ex-prefeito e ex-secretária de cultura de município do extremo-oeste. A decisão de 1º grau foi mantida em julgamento dos recursos dos réus e do Ministério Público, que tramitou na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sob relatoria do desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza. O empresário que vendeu os shows também teve a pena mantida.

O ex-prefeito foi condenado a sete anos de prisão, em regime semiaberto, mais pagamento de multa no valor de R$ 3.700. O empresário também vai responder em regime semiaberto, por seis anos. E a ex-secretária de cultura teve a pena majorada de três para seis anos de detenção, em regime semiaberto, além de multa de R$ 1.785,40.

As atrações artísticas, algumas de renome nacional, foram contratadas para animar festividades públicas, como aniversário do município, festa junina e revéillon.

Imagens: Divulgação/Freepik
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI