Serviços de saúde serão obrigados a comunicar à polícia casos de violência contra a mulher a partir de março

A partir de março de 2020, os profissionais de saúde vão ser obrigados comunicar à polícia, em 24 horas, indícios de violência contra a mulher. A notificação será registrada no prontuário médico da própria paciente. A regra vale para serviços de saúde públicos e privados.

A mudança na legislação se deu com a sanção da Lei 13.931/19. Segundo a relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputada federal, Margarete Coelho (PP-PI), as notificações são ferramentas importantes que, no combate à violência contra a mulher, podem salvar vidas.

“Os índices de mulheres vítimas de violência no sistema de saúde são diferentes dos índices da segurança pública. Porque essas mulheres, muitas vezes, não buscam a segurança; mas ela tem que buscar. Ela está ferida, ela está machucada. Além disso, existem todas aquelas doenças relacionadas à violência contra mulher”, conta.

A norma se originou de um projeto de lei que havia sido vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, mas que, no final de novembro deste ano, teve o veto derrubado pelo Congresso Nacional.

Agencia do Rádio Mais – Repórter Cíntia Moreira

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Luau é encerrado pela PM em Balneário Campo Bom

Um luau foi encerrado pela Polícia Militar na noite dessa sexta-feira (25), em Balneário Campo Bom, na cidade de Jaguaruna. Os militares lavraram 20...

IMBITUBA | Governador inaugura pera ferroviária no Porto para facilitar acesso de trens

Vai ficar mais fácil, seguro e rápido para os trens carregados com contêineres entrarem e saírem do Porto de Imbituba. Está concluída a chamada...

Casal é preso na Zona Leste acusado de agredir filha de seis meses

Agentes da Polícia Militar prenderam um casal no Jardim Dona Sinhá, Zona Leste da capital, acusado de agredir um bebê de seis meses. O caso ocorreu na quinta-feira (24). De...

Abertas as inscrições para pedido da renda emergencial da Lei Aldir Blanc em Lauro Müller

Trabalhadores da área da cultura que foram afetados pela pandemia da Covid-19, em Lauro Müller, já podem se inscrever para solicitar a renda emergencial...