Senado aprova pensão vitalícia para crianças atingidas pelo zika vírus

O Senado Federal aprovou na 4ª feira (5.jan.2020) a Medida Provisória (MP) 894/2019, que determina o pagamento de pensão mensal vitalícia no valor de 1 salário mínimo (R$ 1.045) para crianças com microcefalia decorrente do zika vírus.

A pensão será concedida as crianças nascidas de 1° de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2019 que foram afetas pelo vírus e atualmente são beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O texto original limitava o benefício para crianças nascidas até dezembro de 2018. O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), incluiu a extensão. Depois da aprovação no Senado, a proposta segue para sanção presidencial.

Izalci destaca que a epidemia de zika vírus atingiu o Brasil com grande intensidade a partir de 2015. “Conforme passaram a ser noticiados os casos de complicações congênitas associadas a doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, instalou-se verdadeiro pânico entre muitas famílias que esperavam ou acabavam de ter bebês”, disse.

O benefício precisa ser requisitado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A criança irá passar por 1 exame pericial com 1 perito médico federal para constatar a relação entre a síndrome congênita adquirida e a contaminação pelo zika vírus. O INSS e Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) terão 60 dias para adotar as providências para viabilizar o pagamento da pensão especial.

A MP proíbe a acumulação da pensão mensal vitalícia com o recebimento do BPC e exige ainda a desistência de ação judicial contra o governo relacionada ao tema. A pensão também não dará direito a abono ou a pensão por morte.

As mães que deram à luz a crianças com sequelas neurológicas decorrentes do zika vírus até 31 de dezembro de 2019 terão direito a licença-maternidade de 180 dias, em vez dos 120 dias normais. O salário-maternidade será devido por igual período.

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Com informações Agência Câmara Notícias e Agência Senado

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