Sem habilitação, prático deverá pagar dano moral e material por falha em tratamento

Um prático de Videira deverá indenizar paciente em R$ 10 mil por danos morais e, ainda, ressarcir o valor de R$ 300 que recebeu pelo serviço prestado com falha. Sem habilitação para confeccionar próteses dentárias, o profissional fez estrutura para substituir os dentes mas não promoveu a fixação correta do aparelho, e com isso causou lesões ao paciente.  A decisão é da juíza Mônica Fracari, da 2ª Vara Cível da comarca local.

O atendimento ocorreu em consultório montado na casa do demandado. No processo, o autor da ação juntou fotos a demonstrar que o local é inapropriado para a prática. Ele desconhecia a falta de qualificação profissional.  Em defesa, o requerido se limitou a negar a ocorrência dos fatos.

“A prestação de serviços odontológicos por agente não habilitado, para além da responsabilidade penal que ela gera, representa ilícito civil, a ensejar o dever de indenizar, o que, no caso, se torna mais evidente diante da falta de prestação integral dos serviços contratados”, pontuou a magistrada. Os valores pagos deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. O réu poderá recorrer da decisão.

TJSC

Imagens: Divulgação/Freepik
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NC

 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ORLEANS | Júri popular condena homem por tentativa de homicídio qualificado

Sessão do Júri promovida pela comarca de Orleans na última quarta-feira (25/11)  condenou um homem por tentativa de homicídio qualificado e dano qualificado. Presidida...

Confira o que Astros tem a lhe dizer

LUIZ HENRIQUE (48) 99623-6232 (Whats) Presencial/Online Desenvolvimento e estudo na Arte Oracular: Tarô; Astrologia; Constelação Arquetípica; Numerologia; boaastrologia@gmail.com O caminho dos astros 60 As Novas Regras do Bem viver 2021 “O...

Jurerê Internacional adere ao projeto Orgânico Solidário, que leva alimentação saudável para famílias

Jurerê Internacional acaba de aderir à campanha Orgânico Solidário, uma importante ação de abrangência nacional que está levando alimentos frescos e saudáveis (verduras, frutas...

ITAJAÍ | Produtores terão 23 cursos gratuitos do Senar/SC em dezembro

Para auxiliar o desenvolvimento da produção sustentável, da competitividade e dos avanços sociais no campo, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC), órgão vinculado...