Seis municípios têm projetos aprovados para financiamentos do Avançar Cidades

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aprovou o financiamento para projetos de mobilidade urbana em seis municípios de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina e Sergipe. As localidades foram selecionadas no Grupo 1 da iniciativa e terão acesso a R$ 51,78 milhões para investimentos.

Os recursos serão destinados à contratação de obras de qualificação viária e à elaboração de estudos e projetos em Estância (SE), Guarantã do Norte (MT), Itaiópolis (SC), Pomerode (SC), Serrania (MG) e Trindade (GO). Esta é a primeira lista de propostas aprovadas pelo MDR no âmbito do Grupo 1 em 2020. As selecionadas anteriormente podem ser acessadas aqui.

O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está dividido em dois grupos, conforme o porte do município. O Grupo 1 é composto por cidades com até 250 mil habitantes, enquanto o Grupo 2 inclui os centros urbanos com população superior a 250 mil moradores.

A divulgação das Portarias de seleção de proposta representa a última etapa para a obtenção do financiamento. As cartas-consulta foram apresentadas aos agentes financeiros e obtiveram parecer favorável aos projetos básicos dos empreendimentos e às análises de risco e de engenharia.

Recursos

Em 2019, o MDR aprovou R$ 1,03 bilhão em financiamentos para 166 cidades brasileiras por meio do Programa. Ao todo, R$ 901,39 milhões foram destinados a 160 municípios que integram o Grupo 1. Já seis localidades do Grupo 2 tiveram acesso a R$ 287,6 milhões.

Condições de financiamento

Os recursos disponibilizados para o Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), regulamentado pela Instrução Normativa nº 27/2017.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.

Após a seleção final pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. Os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Pró-Transporte.

O cadastramento de propostas para o Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Regional. Dúvidas e mais informações: avancar.cidades@mdr.gov.br.

Assessoria de Comunicação Social – Ministério do Desenvolvimento Regional

Imagem – Meramente ilustrativa

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