Seguranças que chicotearam jovem negro em mercado por furto de chocolate são condenados

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, na terça-feira (24), os seguranças  a 10 anos, 3 meses e 18 dias de reclusão por tortura e cárcere privado por terem amarrado um adolescente negro, de 17 anos, sem roupa, e o chicoteado. O crime aconteceu em junho de 2019, quando o jovem tentou furtar um chocolate, num mercado localizado  na, Zona Sul da cidade de São Paulo. As informações foram divulgadas pela reportagem do portal Ponte Jornalismo.

A desembargadora Ivana David foi a relatora do julgamento, que contou ainda com a participação dos desembargadores Camilo Léllis e Edison Brandão. O acórdão ocorre menos de uma semana depois do assassinato do também negro de 40 anos, que foi espancado por seguranças num supermercado , no bairro Passo D’Areia, na Zona Sul de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul.

Em decisão anterior, os seguranças haviam sido condenados pelo juiz Carlos Alberto Correa de Almeida Oliveira, da 25ª Vara Criminal de São Paulo, a 3 anos e 10 meses por lesão corporal e divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia envolvendo menor, em regime inicial fechado, e mais 3 meses e 22 dias de detenção, no regime inicial semiaberto. Porém, o promotor Paulo Rogério Costa entrou com recurso para que a Justiça reconhecesse que os seguranças também cometeram o crime de tortura, ao amarrar o adolescente nu e chicoteá-lo enquanto gravavam um vídeo para compartilhar nas redes sociais.

Nesta nova sentença, a desembargadora Ivana David afirma que “não há como negar a imposição de sofrimento moral e mental resultante da divulgação das imagens em redes sociais estas a evidenciar por si sós o imenso abalo emocional causado à vítima, exposta nua e amordaçada, desbordando em muito do mero castigo e da humilhação já infligidos e resvalando no sadismo e na pedofilia, indicando-se desprezo pela condição humana”.

Desta forma, ela incluiu  mais quatro anos de pena por tortura, “atentando-se para a gravidade ínsita e concreta do crime de tortura cometido”, e pela “culpabilidade exacerbada dos réus demonstrada pelo seu modus operandi a aplicar surra humilhante em vítima despida, amordaçada e imobilizada, cuja boca tapada com pano, durante tempo prolongado por motivo de somenos importância, evidenciando personalidade desviada e ausência de valores com desprezo pela condição humana, que causou gravíssimas consequências do crime no meio social e na psique do adolescente temeroso de registrar ocorrência pois temia por sua vida, nem se olvidando a necessidade de uma reprimenda proporcional aos fatos”.

Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e do Grupo Tortura Nunca Mais, a Justiça foi concretizada. “O menino foi colocado nu, depois amarrado, amordaçado e chicoteado, além das ofensas e ameaças dos agressores. Se isso não fosse considerado tortura, o que mais seria então?”

Alves pontua ainda que, diante da decisão anterior da Vara Criminal, os dois condenados já sairiam da prisão nos próximos meses de dezembro e janeiro. “Com a nova decisão do TJ, eles ficarão mais tempo presos. A decisão nesse caso emblemático e de grande repercussão pode inibir novos casos cruéis e desumanos semelhantes a esse, que infelizmente ocorrem com frequência em estabelecimentos comerciais, praticados por seguranças, e também em ações policiais”, conclui.

Redação Hypeness

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