SC: Saúde, Educação e Defesa Civil estabelecem portaria conjunta para regramento das atividades escolares

Foi publicada, na semana passada, uma portaria que estabelece regramento antes do retorno gradual das atividades escolares no Estado de Santa Catarina. O documento foi oficializado pelo Diário Oficial do Estado e define os critérios de desenvolvimento do Plano de Contingência Escolar – PlanCon-EDU/COVID-19.

De acordo com o documento, fica estabelecida a obrigatoriedade do cumprimento do plano de contingência nos municípios do território catarinense para a formulação de planos para as escolas e da criação ou reorganização dos Comitês Municipais específicos para a Educação e suas atribuições. Segundo a portaria assinada pelas secretarias de Estado da Saúde, da Educação e Defesa Civil, os municípios terão autonomia para articular a retomada das atividades respeitando a matriz de risco potencial e as regras sanitárias determinadas.

Fonte: Brasil 61

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