São Ludgero com cautela e diante da projeção na baixa das receitas propõe o 4,48% do INPC de reposição anual geral salarial aos servidores

A Prefeitura de São Ludgero com muita cautela, após análise dos reflexos econômicos negativos aguardados com o impacto nas receitas a partir de abril diante da pandemia do novo Coronavírus, encaminhou à Câmara de Vereadores a proposta de reposição de 4,48%, que equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas, da autarquia municipal, magistério, cargos comissionados e agentes políticos. É verdade que no projeto original encaminhado dias atrás, com a substituição feita ontem, quinta-feira, 26 de março, a proposta aos professores da rede municipal era repassar os 4,48% acrescido de 1,94% totalizando 6,42%. Mas, a projeção futura financeira não favorável fez com que o prefeito Ibaneis Lembeck, o Iba, recuasse para não violar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e comprometer a saúde financeira municipal.

Uma reunião aconteceu entre a gestão municipal e vereadores para tratar do tema no dia de ontem. O Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Léo Füchter, diz que a Gestão Municipal gostaria de apresentar outros percentuais, mas seria irresponsabilidade com o CNPJ do município. “Aos professores gostaríamos de repassar os 12,84% anunciado pelo Governo Federal para o piso nacional base e para os demais funcionários além dos 4,48% que é a reposição da inflação, somando o 1,18% pendente de 2016 que teve impedimento legal e mais um ganho real. Qual gestor não quer dar um bom percentual. Nossa decisão foi dura, mas a matemática aliada às previsões negativas nos obrigam a assim decidir, para manter saudável as contas e garantir os salários e a prestação de serviços públicos”, resume.

O prefeito de São Ludgero, Ibaneis Lembeck, o Iba, reforça o compromisso da Administração Municipal de São Ludgero de anualmente honrar a reposição salarial dos servidores municipais, repassando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “No caso dos professores desde janeiro vínhamos trabalhando para chegarmos a 6,42% com uma dose de coragem minha, já batendo na trave do limite prudencial. Diante do fato que teremos uma situação de baixa nas receitas não serei irresponsável como gestor”, declara. Já em relação aos demais servidores os cálculos era para acrescentar o 1,18% faltante do INPC de 2016, após em 2018 e 2019 a Gestão Municipal ter conseguido acrescentar 3,71% além do índice da inflação, também não sendo possível. “É importante lembrar e os funcionários sabem disso que desde 2013 a nossa atenção não foi somente no esforço de repassar o reajuste, mas também de resolver inúmeras situações que vinham se arrastando ao longo dos anos a exemplo da melhoria salarial daqueles que ocupam a função de Serviços Gerais, a colocação em dia de todas as promoções, a melhoria do valor do Prêmio Assiduidade, a implantação do novo plano do magistério, questão envolvendo os plantões na área da saúde e questões envolvendo horas extras, mudança realizada na jornada de trabalho dos motoristas da educação, bem como a questão envolvendo a limitação das horas extras dos motoristas da saúde. Estamos fazendo o certo e respeitando nosso limite financeiro. É nosso dever administrar as contas públicas com muita cautela, diante de instabilidade econômica. Vamos continuar dando passos seguros para continuarmos com nosso credenciamento em dia e com isso seguirmos recebendo recursos do Governo Federal e Governo Estadual e realizando investimentos tão necessários em prol da coletividade, das famílias. Até hoje não fizemos loucura e não é agora que vou fazer para em pouco tempo não termos dinheiro suficiente para honrar os compromissos”, revela.

O Prefeito e o Secretário fazem questão de agradecer ao presidente da Câmara de Vereadores, Valcemir Villani, e os demais vereadores por terem o entendimento sobre qual a melhor decisão a ser tomada diante das projeções desfavoráveis para os próximos meses. “Além da reunião de hoje, nas últimas reuniões das segundas vínhamos tratando deste tema e chegamos a fazer o encaminhamento de um projeto de lei complementar que agora teve a necessidade de ser substituído”, ressalta o prefeito.

Em 2019 a reposição foi de 5,57% aos professores da rede municipal de ensino, 4,10% para as demais classes de servidores públicos (com um percentual pendente de 2016) e 2,70% aos agentes políticos (INPC).

Saiba quais os percentuais repassados os servidores desde 2013:

Ano de 2013 – 7,01% (INPC)

Ano de 2014 – 6,00% (INPC)

Ano de 2015 – 8,34% (INPC)

Ano de 2016 – 4,5% (parte do INPC – impedimento eleitoral)

Ano de 2017 – 3,98% (INPC)

Ano de 2018 – 6,81 (professores com repasse na íntegra da reposição anunciada pelo Governo Federal ao piso nacional) – 4% (demais servidores com 1,69% do INPC + 2,31% referente pendência de 2016) e 1,69% (agentes políticos sendo o INPC)

Ano de 2019 – 5,57% (professores com repasse na íntegra da reposição anunciada pelo Governo Federal ao piso nacional) – 4,10% (demais servidores com 2,70% do INPC + 1,40% referente pendência de 2016) e 2,70% (agentes políticos sendo o INPC)

Bertoldo Kirchner Weber – Assessor de Comunicação Município de São Ludgero

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