RANCHO QUEIMADO | Sair de Casa com Suspeita ou Testado para Covid 19 é CRIME

A Prefeitura de Rancho queimado expediu um comunicado a toda população informando que todos tem que colaborara no combate a Pandemia.

Confira o comunicado:

Atenção: Sair de Casa com Suspeita ou Testado para Covid 19 é CRIME

-Art. 131 – Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

-Art. 268 do Código Penal: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena — detenção, de um mês a um ano, e multa.

Assessoria de Comunicação Prefeitura

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