Projeto de lei prevê pagamento de 14º salário a aposentados e pensionistas

Assegurar o direito à saúde das pessoas idosas nunca foi tão necessário, visto que elas são apontadas como grupo de risco na pandemia do coronavírus e são estranguladas pela cobrança de empréstimos consignados.

Além da vulnerabilidade física, aposentados enfrentam, também, a vulnerabilidade econômica, que se agrava em meio à crise sanitária. Neste sentido, o Projeto de Lei (PL 3.657/2020), de iniciativa popular, pede a autorização para o pagamento de um 14º salário emergencial aos aposentados e pensionistas do INSS, que somam um total de 35 milhões de pessoas. 80% delas recebem um salário mínimo mensal. O pagamento seria para compensar a falta do 13° em dezembro que, por causa da pandemia, foi antecipado e já foi pago.

O relator desse projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Paulo Paim (PT-RS), vê o pagamento desse auxílio como uma questão humanitária, uma vez que está sendo observado o encarecimento do custo de vida. O parlamentar entende que a crise só aumenta os problemas econômicos enfrentados pelos aposentados e lembra, ainda, que esse auxílio vai “injetar recursos na economia”, sobretudo nos pequenos municípios.

“Os aposentados e pensionistas sustentam toda uma rede familiar. Antes da pandemia, eram mais de 10 milhões de pessoas que já dependiam da renda dos idosos para sobreviver. Por isso, respeitosamente, carinhosamente, humildemente, faço um apelo aos colegas senadores para aprovarmos esse projeto”, apela o congressista.

Luiz Legñani, secretário-geral da COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) e diretor da federação de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina, falou com exclusividade à Fórum e disse que “esse PL que tramita no senado só vai sair com muita mobilização e participação dos aposentados, que agora só podem se manifestar por meio das redes sociais. A COBAP tinha uma série de manifestações para acontecerem em todo o Brasil esse ano, mas que tiveram que ser suspensas”.

O secretário afirma ainda que “a COBAP, as federações e entidades continuam pressionando os senadores e os deputados para que seja aprovada essa ajuda importantíssima para os aposentados. Mas infelizmente o nosso governo não está nem aí para os pobres, para os aposentados e para os trabalhadores de uma maneira geral, que tiveram grandes perdas nesse ano devido às reformas trabalhista e previdenciária, inclusive com drástica redução das pensões”.

Se as coisas estavam difíceis, agora elas se tornam desesperadoras, como afirma Legñani. “A gente que lida com esse pessoal no dia a dia vemos o drama que os aposentados estão enfrentando, muitos deles sustentando filhos e netos desempregados com muito esforço, ainda tendo que pagar aluguel, medicamentos, consultas, exames”, pontua.

Pesquisa recente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasila) ponta que 43% dos brasileiros com mais de 60 anos, grupo de risco do coronavírus, são arrimos de família, percentual que sobe para 53% no caso dos homens.

O pagamento do 14º salário injetaria algo em torno de R$ 42 bilhões na economia dos municípios, ajudando a levantar o pequeno comércio que está passando por dificuldade. “Cerca de 70% dos municípios brasileiros sobrevivem desses benefícios pagos pela Previdência Social. Se esse governo fosse compreensivo, pensasse na população e em distribuir renda, todos ganhariam”, justifica Legñani.

O secretário-geral da COBAP lembra também que está sendo sugerido que não seja cobrada, por quatro meses, a contribuição do empréstimo consignado aos aposentados. “Mas os bancos não querem nem saber e o governo também não”, lamenta.

Fonte: https://revistaforum.com.br/noticias/projeto-de-lei-preve-pagamento-de-14o-salario-a-aposentados-e-pensionistas-devido-a-pandemia/

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