Professor que oferecia boas notas em troca de favores sexuais é condenado

Segundo a denúncia, o professor se dirigia às alunas adolescentes como “turbinada”, “gostosa” e outros termos de igual quilate. Em troca de favores sexuais, oferecia boas notas nas avaliações. Os fatos foram registrados durante o ano letivo de 2012, em uma escola estadual localizada em município de abrangência da comarca de Concórdia, onde tramitou o processo criminal.

O homem, com 46 anos de idade na época dos fatos, foi condenado por assédio sexual – cuja pena, prevista no artigo 216-A do Código Penal, é de um a dois anos de detenção – a um ano, seis meses e 20 dias de detenção, em regime aberto. Ainda em cumprimento à legislação, a pena foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de multa no valor de três salários mínimos (R$ 2.994).

O magistrado expôs a existência de divergência doutrinária acerca da configuração do assédio entre aluno e professor por ausência de vínculo hierárquico decorrente de carreira profissional. Entretanto, afirmou que é inegável a existência de relação de ascendência, influência, respeito e até mesmo temor reverencial.

“Desde a tenra idade as crianças são doutrinadas a respeitar e obedecer ao professor da mesma forma que respeitam seus pais. Além disso, deve-se lembrar que a criança e o adolescente são pessoas em desenvolvimento. Destarte, a leitura do art. 216-A do Código Penal deve ser feita à luz do princípio do interesse superior da criança, da proteção integral, da condição de pessoa em desenvolvimento”, destacou.

Esse entendimento ganhou força no Superior Tribunal de Justiça diante de recente decisão da Sexta Turma, em setembro deste ano, que reconheceu assédio sexual entre professor e aluno. O processo tramitou em segredo de justiça.

TJSC : Assessoria de Imprensa/NCI

Imagem : Divulgação

 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ENTREVISTA | Terapeuta e Iridólogo Felipe da Silva, fala de seus atendimentos em Orleans

O Consultório de Terapia Holística no centro comercial Zomer & Berger no centro de Orleans, tem recebido muitos clientes da cidade e de fora...

MEC publica edital para 50 mil vagas remanescentes do Fies

Está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 29, o edital do processo de inscrição para cerca de 50 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento...

IMBITUBA | Após denúncias, Procon fiscaliza supermercados e atacadista para coibir aumento abusivo

Em meio a pandemia do novo coronavírus e, por conta de inúmeras denúncias feitas por moradores de Imbituba, a diretoria do Procon municipal realizou,...

Presidente Bolsonaro sanciona lei que aumenta punição a maus-tratos a animais

BRASÍLIA - Em cerimônia com a presença de cachorros no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 29, o projeto de lei que aumenta...