Laguna | Prefeitura quer aumentar de 10 para 20 anos prazo da concessão dos boxes do mercado

Essa será a terceira vez que o Legislativo de Laguna irá discutir o tema. Em 2019, a prefeitura tentou fazer com que a concessão fosse de dez anos, mas os edis diminuíram para apenas quatro anos (ampliáveis pelo mesmo tempo). Já no ano de 2020, em março, uma nova alteração fez o tempo de permissão crescer para os dez anos desejados. Por lei, o governo municipal pode conceder um prédio público por cinco anos, e qualquer mudança nesse período precisa passar por avaliação da Câmara.

Sem ocupação comercial há sete anos, o Mercado Público passará por licitação nos próximos meses. O prédio foi reinaugurado em janeiro de 2020 e está fechado devido à pandemia do novo coronavírus. Para reabri-lo de fato, a prefeitura de Laguna tenta editar a lei de concessão para ampliar a permissão de exploração de dez para vinte anos, de forma improrrogável, desejando atrair investidores. O projeto para permitir isso deu entrada na Câmara de Vereadores na última sexta-feira, 23.

Essa será a terceira vez que o Legislativo de Laguna irá discutir o tema. Em 2019, a prefeitura tentou fazer com que a concessão fosse de dez anos, mas os edis diminuíram para apenas quatro anos (ampliáveis pelo mesmo tempo). Já no ano de 2020, em março, uma nova alteração fez o tempo de permissão crescer para os dez anos desejados. Por lei, o governo municipal pode conceder um prédio público por cinco anos, e qualquer mudança nesse período precisa passar por avaliação da Câmara.

“É para atrair os investidores, dando mais segurança ao investimento deles”, explica o prefeito Samir Ahmad (PSL). A primeira tentativa de licitar os 24 boxes foi no primeiro semestre de 2020, mas apenas seis concorrentes se interessaram em promover a instalação comercial nos boxes. A ideia inicial do município era reabrir em março, porém com o novo pedido de alteração a intenção é que o certame seja feito já em maio, se houver aprovação ágil por parte dos vereadores.

Os seis vencedores da licitação da gestão de Mauro Candemil (MDB, 2017-2020) seguirão com os direitos já adquiridos. “A princípio, eles estão todos na expectativa de abertura de fato do Mercado Público para iniciar suas atividades”, diz o prefeito.

A previsão é que a proposta seja lida na sessão da próxima terça-feira, 27. Como se trata de uma lei complementar, é necessário que o intervalo de votação entre os dois turnos respeite 48 horas de distância.

Mercado Público

Tombado pelo patrimônio histórico, o prédio rosado foi contemplado com recursos para restauração há mais de uma década. As obras foram iniciadas em 2014, mas pararam um ano depois com o surgimento de problemas administrativos que só foram sanados no fim de 2018.

Entre as intervenções feitas no prédio estão por exemplo: deck de madeira sobre a Lagoa Santo Antônio dos Anjos, elevador para garantir acessibilidade, portas automáticas nos boxes, que terão, também, medidor individualizado.

Foto: Ronaldo Amboni

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