Prefeitura de Paulo Lopes realizou a 2ª Entrega de Kits Emergenciais

A Secretaria Municipal de Educação, a Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar e o Conselho de Alimentação Escolar, no período de 14 a 16/07/2020, realizaram a entrega de 176 Kits Emergenciais de Alimentação Escolar, para os alunos da Rede Municipal de Ensino.

De acordo com a Lei 13.987/2020, que autoriza “Durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo CAE, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos, nos termos desta Lei, à conta do Pnae.” e respeitando os critérios de distribuição definidos na resolução 01/2020:

Art. 4º A distribuição dos “Kits Emergenciais de Alimentação Escolar” adquiridos com recursos do PNAE não se confunde com ações da Assistência Social, e devem, obrigatoriamente, serem destinados aos pais ou responsáveis dos alunos devidamente matriculados nas escolas públicas de educação básica mantidas pelo Município, conforme critérios definidos pela CIAE, e aprovados pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

Parágrafo único – Para definição dos critérios de distribuição, a CIAE deve levar em consideração a situação de vulnerabilidade da família do aluno, e ainda as seguintes informações:

I – Se são beneficiários do Bolsa Família;

II – Se recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC);

III – Se estão cadastrados no CADÚnico;

IV – Se os pais ou responsável(s) estão desempregados ou são autônomos;

Os pais e/ou responsáveis por alunos matriculados na Rede Municipal, que tem interesse em receber os Alimentos, deve entrar em contato com as Unidades Escolares e fazer a solicitação.

Todos os pedidos solicitados pelas escolas até o momento foram atendidos.

Segue contato das Unidades Escolares:

1- Escola Reunida Avani da Silva Santos

Bairro: Freitas

(48)32530979    escolaprofavani@hotmail.com

2- Escola I. Profª Ernestina Pereira Martins

Bairro: Sorocaba

(48) 32531075     escolapmartins@gmail.com

3- Escola Reunida Targina Boaventura da Costa

Bairro: Ribeirão

(48) 32530332      escolaproftargina@hotmail.com

4- Escola Thiago Jacinto Raulino

Bairro: Morro do Freitas

(48) 32530652     escolathiagojacinto@hotmail.com

5- Escola Básica Dr. Ivo Silveira

Bairro: Penha

(48) 32530900     escolaivosilveira@gmail.com

6- C.E.I. Rita Valença Raupp

Bairro: Areias

(48) 32531235     ceiritavalenca@gmail.com

7- Centro Educacional Dona Olga

Bairro: Areias

(48) 32530452     cedonaolga@gmail.com

8- C.E.I. Jovite S. Zucchi

Bairro: Morro Agudo

(48) 30867230     ceijovitezucchi@gmail.com

9- C.E.I. Leonardo Borges Nunes

Bairro: Penha

(48) 32531234     ceileonardoborgesnunes@gmail.com

Secretaria Municipal de Educação

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