Prefeitura de Laguna altera decreto para enfrentar o Coronavírus

Após o crescimento de casos e óbitos verificados nas últimas semanas, a prefeitura de Laguna informou que vai endurecer as medidas adotadas para o enfrentamento ao novo coronavírus. O decreto que foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira, 11.

“A administração busca um ponto de equilíbrio entre o necessário isolamento social, neste momento, com a manutenção das atividades econômicas. Todavia, os órgãos de saúde pública de todas as esferas: nacional, estadual e municipal frisam que é imprescindível evitar aglomerações no combate ao Covid-19”, diz parte da nota publicada no site do município sobre a importância das novas restrições.

A prefeitura com o decreto adequou a legislação municipal às regras estabelecidas pelo governo estadual, porém, adaptando o texto à realidade local, no que diz respeito ao comércio de rua, que está com horário diferenciado até a véspera de Natal. Dentro da loja, a ocupação deve ser de apenas 30% com respeito às regras de segurança sanitária.

Para restaurantes (de todos os gêneros, incluindo cozinha oriental), lanchonetes, pizzarias, churrascarias, conveniências, bares/pubs, as novas regras determinam que fica permitida a entrada de clientes até 23h e permanência destes até meia-noite (de segunda a domingo). A ocupação deve ser de 40% da capacidade total instalada, mantendo distanciamento de 1,5 metros entre pessoas, exceto se tratarem-se de pais e filhos, membros da mesma família ou casal. O uso da máscara é obrigatório.

Estes estabelecimentos, após a meia-noite, são autorizados a fazer apenas tele entrega, incluindo finais de semana, ficando proibido o consumo de qualquer gênero alimentício, inclusive, bebidas no local. O transporte coletivo urbano poderá circular com 70% da ocupação total, com os passageiros usando máscaras.

As missas, celebrações e cultos religiosos seguem autorizadas, porém, devem ocorrer entre segunda e domingo até às 21h. No espaço interno do templo religioso, é permitido apenas 40% da capacidade total e pode ter a presença de até um músico. Todos que estiverem da na igreja devem usar máscaras.

“A fiscalização sanitária será rigorosa em coibir seja qual for a atividade ou eventos, que provoquem aglomerações, em especial aquelas que se caracterizem como bar, pub ou congênere, com conotação de casa noturna, boate ou casa de shows”, anunciou a prefeitura em seu site.

Leia o novo decreto na íntegra

Art. 1° Fica revogado o Decreto n.º 6.364/2020, de 10 de dezembro de 2020.

Art. 2° O art. 2º, do Decreto n.º 6.356, de 19 de novembro de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação

Art. 2º Quanto ao funcionamento do comércio de rua, que deverá seguir as recomendações dispostas na Portaria 244/SES/2020, alterada pela Portaria 743/SES, de 24 de setembro de 2020, fica assim estabelecido:

I    – permitido em horário estendido, das 8:00 às 22:00 horas, a fim de evitar aglomerações, de segunda à sexta-feira, sendo somente admitida 30% da capacidade total instalada, mantendo distanciamento de 1,5 metros entre pessoas, salvo quando se tratar de pais e filhos, membros da mesma família ou casal;

II  – permitido aos sábados entre 08:00 e 12:30 horas e III – proibido o funcionamento aos domingos e feriados.

§1° Excepcionalmente, tendo em vista o horário diferenciado de Natal, até o dia 25/12/2020, fica autorizado o funcionamento do comércio de rua aos sábados, entre 08:00 e 20:00 horas e aos domingos, das 17:00 às 22:00.

§2° Quanto ao comércio de rua no Bairro Mar Grosso, em razão de sua vocação comercial voltada ao atendimento de finais de semana, fica facultado o horário de funcionamento aos sábados, no horário compreendido entre as 08:00 e às 22:00 horas e, excepcionalmente, em razão do horário diferenciado de Natal, aos domingos, das 17:00 às 22:00 horas, sendo somente admitida 30% da capacidade total instalada, mantendo distanciamento de 1,5 metros entre pessoas, salvo quando se tratar de pais e filhos, membros da mesma família ou casal.

§3° Para fins do presente artigo, entende-se por comércio de rua toda oferta de mercadorias, produtos, serviços e congêneres, não estabelecidos dentro de Shoppings, Centros Comerciais e Galerias.

Art. 3º O art. 4º, do Decreto 6.356/2020, passa viger com a seguinte redação:

Art. 4º Quanto ao funcionamento de Restaurantes, Lanchonetes, Pizzarias, Churrascarias, Sushis, Conveniências, Bares e Pubs, os quais deverão seguir as recomendações da Portaria 256/SES, fica estabelecido:

I – fica permitido o ingresso de novos clientes até as 23:00 horas e permanência até a meia-noite, de segunda a domingo, com 40% da capacidade total instalada, mantendo distanciamento de 1,5 metros entre pessoas, exceto se tratarem-se de pais e filhos, membros da mesma família ou casal;

II – (…);

III – depois da meia-noite somente tele entrega, incluindo finais de semana, ficando vedado o consumo de qualquer gênero alimentício, inclusive, bebidas no local.

Parágrafo único. Para fins do presente artigo, entende-se por:

I – (…);

II – (…);

III – (…);

IV – (…); V – (…);

VI    – conveniências: pequeno estabelecimento comercial, localizada quase sempre em postos de combustíveis, estações ferroviárias ou de embarque;

VII   – bar: estabelecimento comercial de venda de bebidas, alcoólicas ou não;

VIII   – pubs: estabelecimento que haja oferta de bebida alcoólica, oferecendo variedade em cervejas, destilados e vinhos, bem como comidas de preparo rápido.

Art. 4º O inciso I, do art. 6º do Decreto n.º 6.356/2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º (…):

I – permitido, com 40% da capacidade total instalada, mantendo distanciamento de 1,5 metros entre pessoas, exceto se tratar de pais e filhos, membros da mesma família ou casal, sendo permitido o ingresso de novos clientes até às 23:00 horas de segunda à domingo;

Art. 5º O art. 18, do Decreto n.º 6.356, de 19 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 18. Missas, celebrações e cultos religiosos, devem seguir a normativa constante da Portaria 254/SES/2020 e, em face da atual matriz de risco apontada pela Secretaria de Saúde de Estado, ficam autorizados de segunda a domingo, até às 21:00 horas, com 40% da capacidade total instalada, sendo permitida a participação de apenas 01 (um) músico, sendo obrigatório a todos os participantes o uso de máscaras, inclusive aos coordenadores e dirigentes do evento religioso, mantendo distanciamento de 1,5 metros entre pessoas, exceto se tratar-se de pais e filhos, membros da mesma família ou casal, com seguimento dos devidos protocolos.

Art. 6º Atendendo ao disposto no Decreto Estadual de n.º 970, de 04 de dezembro de 2020, como medidas para enfrentamento do COVID-19 no Município de Laguna:

I  – diariamente, limitação do horário de funcionamento de atividades e serviços não essenciais até a meia-noite, permitido o ingresso de novos clientes até as 23:00 horas;

II    – diariamente, da meia-noite às 5 horas, restrição de circulação e de aglomeração de pessoas em espaços, públicos e privados, e em vias públicas; e

III    – funcionamento do transporte coletivo urbano municipal, respeitada a ocupação máxima de 70% (setenta por cento) da capacidade do veículo.

Parágrafo único. Fica excetuada do disposto no inciso II do caput deste artigo a circulação de pessoas necessária ao atendimento de situação de emergência, ao percurso residência ao trabalho e seu retorno, bem como ao funcionamento de atividades e serviços essenciais estabelecidos no art. 11 do Decreto nº 562, de 2020.

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n.º 6.364, de 10 de dezembro de 2020,  alterando dispositivos do Decreto n. º 6.356, de 19 de novembro de 2020.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

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