Prefeito assina termo de fomento que prevê repasse de recursos à Apae

O prefeito Jorge Koch assinou na tarde desta quarta-feira (3/3) o Termo de Fomento que garante a transferência de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Orleans para o ano de 2021. O documento assegura que o município irá repassar para a APAE o valor de R$ 30.000, a fim de custear despesas com o combustível, água, energia, telefone e internet, bem como aquisição de equipamentos e mobília conforme detalhado no plano de trabalho apresentado pela entidade. O Termo de Fomento entrará em vigor a partir de hoje até 31 de dezembro de 2021.

Desta forma, a APAE terá algumas obrigações tais como: relatar o cumprimento das atividades que serão realizadas por meio da descrição das ações desenvolvidas para demonstrar o alcance das metas e dos resultados esperados no período de que trata a prestação de contas, listas de presença, fotos, depoimentos, vídeos e outros suportes de comprovação, parecer que contém o grau de satisfação do público-alvo.

Além dessas, a entidade deverá realizar também o balancete TC 28, relação das despesas e receitas realizadas, apresentar a relação de bens adquiridos, produzidos ou transformados, comprovar a devolução do saldo remanescente da conta bancária específica, quando houver, o extrato da conta bancária específica, notas e/ou recibos, com data, valor, dados da Organização da Sociedade Civil e do fornecedor. Em caso de Obras a APAE deverá apresentar relatório fotográfico, medição e a declaração da correta aplicação dos recursos.

Cabe mencionar que a APAE de Orleans tem a finalidade de potencializar a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade assegurando-lhe o direito a cidadania, que se concretiza por meio do trabalho que permite um conjunto de ações educativa, humanizada, socioassistenciais e terapêuticas.

Edivaldo Lubavem: Assessoria de Comunicação/Prefeitura de Orleans (SC)

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