Prefeito assina termo de fomento com a Rede Feminina de Combate ao Câncer

Na tarde desta segunda-feira (22/02), o prefeito Jorge Koch, assinou o Termo de Fomento previsto na Lei Municipal nº 2.982 de 9 de fevereiro de 2021 no valor de R$ 60.000,00. De acordo com o prefeito, o Termo de Fomento é decorrente da dispensa de licitação para custear despesas com o pagamento de enfermeira, faxineira, técnica de enfermagem e demais custos que mantém o funcionamento das atividades da Rede Feminina de Combate ao Câncer (RFCC).

“Além de outras importantes entidades existentes no município, a Rede Feminina exerce um trabalho formidável na prevenção da saúde da mulher no combate ao câncer, a qual é digna de atenção e todo amparo. Por essa razão, é nosso compromisso transmitir apoio e fazer com que o público feminino seja atendido com eficiência e agilidade”, disse Jorge Koch.

Para a presidente da Rede Feminina, com este recurso a instituição poderá continuar oferecendo gratuitamente, às mulheres orleanenses, a prevenção do câncer uterino, por meio dos exames preventivos, e do câncer de mama, com orientações, consultas encaminhamentos. “Contamos também com a atuação das valorosas funcionárias, uma enfermeira, uma técnica de enfermagem e uma faxineira. Gratidão ao poder público Municipal, à Câmara de Vereadores e a todos que se envolvem para que a Rede Feminina de Orleans continue, firme nos seus propósitos”, emocionada enfatizou a presidente Edina.

Além do prefeito, participaram do ato a presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer Edina Furlan Rampineli, a vereadora Mirele Debiasi, a membro do Conselho Consultivo Maria Costa Kawano, a tesoureira Rose Mary Bett Zanini, a coordenadora do brechó Márcia Bressan Doneda e a voluntária Maria Dilcéia Cachoeira Baggio. O vice-prefeito Mario Coan não esteve presente, porém afirma que o órgão publico municipal de Orleans tem plenas condições financeiras de continuar subsidiando entidades não governamentais que prestam serviços à população.

Vale mencionar as obrigações que a Rede Feminina deverá cumprir dentro do prazo vigente do Fomento até 31 de dezembro que 2021 sendo elas:

-Responsabilizar-se pela execução do Termo de Fomento, prestar esclarecimentos sobre o andamento das ações realizadas, permitir o acesso dos agentes da Administração Pública aos documentos e demais informações relacionadas ao Termo de Fomento;

-Se responsabilizar pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relativos ao funcionamento da instituição, manter em seus arquivos a prestação de contas integral, identificar o número do instrumento da parceria e órgão repassador no corpo dos documentos das despesas, comprovar a exata aplicação da parceria, não praticar desvio de finalidade na aplicação do recurso, prestar os serviços conforme Plano de Trabalho;

-Observar todos os critérios de qualidade técnica, aplicar os recursos repassados pela Administração Pública, comprovar a existência de conta bancária específica, não aplicar Taxa de Administração como condição para a execução do presente objeto, promover a devolução aos cofres públicos dos recursos financeiros não aplicados;

-Comprovar mensalmente e de forma integral as metas quantitativas e atendimentos de forma nominal, efetuar cotação e pesquisa de preços, manter-se adimplente com o Poder Público no que se refere à prestação de contas de exercícios anteriores, comunicar a Administração Pública a substituição dos responsáveis pela Entidade e apresentar até o 10º dia útil do mês subsequente após o encerramento de cada quadrimestre.

Edivaldo Lubavem: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Orleans (SC)

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