Prazo à adesão das placas Mercosul encerra no dia 31 de janeiro

A data limite para a adesão das placas Mercosul, 31 de janeiro, atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina que os Estados e o Distrito Federal devem utilizar o novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV), ou seja, a partir de fevereiro, a nova PIV será obrigatória para novos emplacamentos, bem como nos casos de mudança de município ou de Estado de registro; alteração de categoria do veículo; furto, extravio, roubo ou dano à placa e, em casos de necessidade de segunda placa traseira. Os demais casos serão facultativos.

De acordo com informações buscadas junto ao Detran/SC, o proprietário que optar pela substituição da placa deve procurar a Ciretran/Citran do município onde o veículo está licenciado, levando o CRV e o laudo de vistoria, e abrir o processo de conversão para a PIV. O valor da mudança será de R$151,44. Nos processos abertos e não concluídos até o dia 31 de janeiro a conversão para a placa PIV será automática.

Dos 26 Estados brasileiros, já aderiram a nova PIV: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia. As placas do Mercosul foram definidas em resolução em 2014 e já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A proposta foi feita para criar um banco de dados único entre os cinco países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela).

A adoção do novo modelo de placa alfanumérico, com o formato três letras, um número, uma letra e dois números visa, além de resolver, de forma gradual, o problema da falta de combinação de caracteres para as placas do país, consolidar o processo de integração regional, garantindo a livre circulação de veículos e das atividades produtivas, além de combater delitos que ultrapassam os limites das fronteiras entre os países membros, através de um sistema de consultas em comum.

Colaboração Alexandra Cavales

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