Pelo crime de tortura, três agentes prisionais são condenados e demitidos no sul de SC

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Sidney Eloy Dalabrida, decidiu manter as condenações e as demissões de três agentes prisionais pelo crime de tortura no sul do Estado. Cada um dos acusados foi sentenciado em três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto. Todos também perderam o cargo, a função ou o emprego público, além da impossibilidade do exercício da atividade pelo dobro do prazo da pena aplicada.

A denúncia do Ministério Público apontou que, durante revista das celas de uma unidade prisional do sul do Estado, quatro presos foram retirados de seus cubículos. Um estaria com um cigarro de maconha, outro teria reclamado das suas roupas colocadas no sanitário e os outros dois por chutarem as grades das celas. De acordo com a denúncia, os presos foram algemados e, após ficarem de joelhos, foram agredidos. O exame de corpo de delito constatou inúmeras lesões pelo corpo dos presos.

Inconformados com a condenação, os três agentes pleitearam absolvição ao TJSC. Basicamente, alegaram insuficiência de provas e que usaram a força coercitiva apenas para conter o tumulto. “O conjunto de provas reunidas no presente feito comprova a autoria e materialidade do crime de tortura, tendo em vista que os acusados, no dia 15 de janeiro de 2009, submeteram as vítimas, presas, a sofrimento físico e mental, motivo pelo qual não se pode falar em ausência de provas ou aplicação do princípio in dubio pro reo, como pretendem as defesas”, destaca o relator.  A sessão foi presidida pelo desembargador Alexandre d’Ivanenko e dela também participou o desembargador Zanini Fornerolli. A decisão foi por maioria de votos (Apelação Criminal n. 0017228-70.2009.8.24.0020).

TJSC
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Chapecoense: Justiça dos EUA dá parecer favorável a indenização de R$ 4,8 bilhões a vítimas de acidente, diz jornal

O juiz Martin Zilber, da corte estadual da Flórida, nos Estados Unidos, deu parecer favorável ao pedido de indenização feito pelas famílias de 40...

Afastamento de Carlos Moisés é ‘questão de dias’, diz relator da CPI dos Respiradores

FLORIANÓPOLIS – A apreensão do celular e computador do governador catarinense Carlos Moisés (PSL) durante a Operação Pleuman, na manhã desta quarta-feira, 30, em busca de provas...

Associação Empresarial de Orleans comemora 50 anos

Fundada em 1970, a Associação Empresarial de Orleans, ACIO, chega aos 50 anos vivendo um grande momento da sua história. Ao longo do...

ENTREVISTA | Terapeuta e Iridólogo Felipe da Silva, fala de seus atendimentos em Orleans

O Consultório de Terapia Holística no centro comercial Zomer & Berger no centro de Orleans, tem recebido muitos clientes da cidade e de fora...