PEC que prevê permanência do Fundeb deve ser votado na Câmara nas próximas semanas

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana a proposta que prevê a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e está com prazo para acabar, no dia 31 de dezembro deste ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), torna o fundo permanente.

O texto apresentado pela deputada deve sofrer alterações em relação à participação no financiamento do governo federal, que hoje é de 10%. Dorinha sugere que esse valor pule inicialmente para 15% e que em seis anos chegue a 20%, gradualmente.

No entanto, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, defende que esse aumento na participação seja mais lento, devido à crise econômica gerada pelo novo coronavírus.

No ano passado, dos quase R$ 250 bilhões aplicados nas escolas públicas do País, 60% do montante saíram do Fundeb. O Fundo recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 26 redes estaduais e Distrito Federal e as mais de cinco mil redes municipais de ensino.

Segundo a legislação, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb têm de ser usados na remuneração de professores, diretores e orientadores educacionais. O restante vai para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como o pagamento de outros profissionais ligados à educação, a compra de equipamentos e a construção de escolas.

Reportagem: Jalila Arabi -Brasil 61

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