Palestra no Sintravir reúne mais de 200 pessoas em Videira

Mais de 200 pessoas prestigiaram a palestra do advogado Cassio Vieceli. O evento, realizado na última sexta-feira, 14, na sede social do Clube dos Transportadores teve a parceria do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviário de Cargas da Região de Videira – SINTRAVIR e Comjovem. Durante o evento, Dr. Cassio Vieceli aprofundou diversos assuntos importantes.

A MP 905/19, também chamada de Contrato Verde e Amarelo foi uma delas. A Medida altera a legislação trabalhista. No último dia 11, a MP foi prorrogada por mais 60 dias, pelo ato nº 04/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional. Outras alterações na CLT também estiveram presentes na explanação. Uma das mudanças é a autorização do armazenamento, em meio eletrônico, óptico ou equivalente, de quaisquer documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas, incluídos aqueles relativos a normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho, compostos por dados ou por imagens.

As dúvidas sobre o CIOT, Código Identificador da Operação de Transporte, também foram esclarecidas. Esse é o código numérico obtido por meio do cadastramento da operação de transporte nos sistemas específicos das IPEFs, de forma gratuita ou contratada. A Resolução ANTT nº 5.862/2019 ainda traz a possibilidade de ser obtido via integração dos sistemas dos contratantes ou subcontratantes com os sistemas da ANTT, para as operações de transporte em que são partes.

Por fim, o Pró-Cargas/SC – Programa de Revigoramento do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina também esteve presente na palestra. Criado em 2006, o Programa tem objetivo de propiciar tratamento tributário diferenciado em relação ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de

Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Luana Lemke | Jornalista

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Freiras brasileiras são sequestradas por terroristas em Moçambique

Duas freiras brasileiras foram feitas reféns por 24 dias por extremistas islâmicos em Moçambique, na África. Ambas já foram liberadas, mas em estado de...

Pescaria Brava | Pacientes crônicos serão testados

Após os mais de 1,5 mil idosos acima de 60 anos de Pescaria Brava serem testados para o novo coronavírus, a secretaria de Saúde...

Profissionais do setor de eventos farão manifestação nesta terça-feira em Criciúma

Profissionais do setor de eventos do Sul do Estado farão uma manifestação nesta terça-feira (21), em Criciúma, pedindo que sejam ouvidos pelas autoridades governamentais...

Em SP, rede pública volta a partir de 7 de outubro

O Governo do Estado de São Paulo decidiu que as aulas presenciais da rede pública de ensino serão retomadas no dia 7 de outubro....