Motel terá que pagar direitos autorais de músicas tocadas em suítes

A Justiça mineira condenou um motel de Belo Horizonte a pagar R$ 59 mil de direitos autorais. O estabelecimento foi processado por utilizar aparelhos de televisão com canais de música em todos os aposentos e deixar de repassar, por três anos, mensalidades ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A decisão foi divulgada esta semana.

O Ecad foi o autor da ação e, no processo, alegou que o motel no Centro da capital mineira promovia “indiretamente, com objetivo lucrativo, execução pública musical”, mas não estava recolhendo valores relativos a direitos autorais. O escritório juntou documentos e pediu a condenação do motel por perdas e danos referentes ao período, de março de 2017 a março de 2020, em que as taxas não foram recolhidas.

Além da quantia em atraso, também pediu para que a Justiça proibisse o motel de exibir obras musicais sem autorização, sob pena de multa diária. O pedido liminar havia sido negado, até a análise definitiva do processo.

Defesa

Em sua defesa, o motel justificou que a utilização dos aparelhos de rádio e televisão nos quartos não caracteriza captação comercial, já que o hóspede pode ou não se beneficiar disso.

O estabelecimento ainda afirmou ainda que não reproduzia obras musicais ao público, pois as acomodações são de uso exclusivo dos clientes, de modo individualizado. Também declarou que não tem lucro ao disponibilizar os serviços de televisão e rádio nos quartos. Além disso, o estabelecimento contestou a multa cobrada pelo não pagamento das taxas do Ecad.

Sentença

O juiz, baseado na lei que regulamenta os direitos autorais, observou que ficou provado que ocorre a exibição pública das obras musicais nos quartos do motel.

Ele destacou que a referida legislação considera hotéis e motéis como locais de frequência coletiva para fins de remuneração do direito autoral e comunicação ao público. Por isso, veicular músicas neles deve ser prévia e autorizada pelo autor ou titular da obra, o que ocorre por meio do recolhimento das taxas do Ecad.

Assim, o magistrado condenou a empresa a pagar os direitos autorais no período solicitado acrescidos da quantia relativa aos meses durante os quais o processo tramitou, que também não foram recolhidos. Contudo, o juiz negou a cobrança da multa de 10% por atraso, com a justificativa de que ela está prevista no Regulamento de Arrecadação do Ecad, mas não existe embasamento legal para sua imposição.

Salma Freua

Foto : Robert Leal/TJMG

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