MDR destina verba para que 84 cidades do Brasil estruturem serviços de iluminação pública

O parque de iluminação pública brasileiro, ou seja, a iluminação das ruas, avenidas e praças, possui mais de 18 milhões de pontos de luz. Em termos de cobertura, a rede de iluminação apresenta um nível elevado de penetração, atingindo mais de 95% nos municípios. O problema é que a maioria das tecnologias são consideradas obsoletas e tanto o consumo como o impacto ambiental são altos. Para consertar parte do problema, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vem destinando recursos para que 84 cidades brasileiras, de forma individual ou em consórcios municipais, possam fazer a estruturação de projetos de concessão de serviços de iluminação pública.

A estruturação de projetos de concessão de serviços de iluminação pública obedece aos moldes estipulados pelo MDR, e tem a participação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI), do Ministério da Economia. Os recursos para o custeio dos estudos são disponibilizados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela Caixa Econômica Federal.

Segundo o MDR, essa estruturação envolve todos os estudos de engenharia, fiscal, jurídico, ambiental e econômico necessários para a elaboração de um modelo robusto para que os serviços sejam concedidos ao parceiro privado, além dos subsídios ao processo de licitação até o momento da assinatura do contrato entre as prefeituras e as concessionárias. Estes projetos, conforme previsto em edital, têm valores que variam entre R$ 2,5 e R$ 3 milhões, dependendo do porte da cidade.

Atualmente, são 17 os projetos de estruturação em andamento. Nove propostas devem ser licitadas ainda este ano: Aracaju (SE), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP), estão com leilões previstos na Bolsa de Valores B3, de São Paulo, no dia 14 de agosto. As iniciativas de Belém (PA), Camaçari (BA), Campinas (SP) e Sapucaia do Sul (RS) devem ser licitadas até o início de setembro. Já Cachoeiro de Itapemirim (ES) e Patos de Minas (MG) ainda não têm data definida para o início dos processos licitatórios. Os oito projetos restantes contratados mais recentemente devem ser licitados apenas em 2021. Essas iniciativas deverão beneficiar cerca de 6 milhões de pessoas, com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão.

Situação atual

Os mais de 18 milhões de pontos de luz de iluminação pública do Brasil são responsáveis, segundo estimativas, por 4% do consumo total da energia elétrica consumida no País. Em muitos dos municípios, esses gastos são o segundo maior item orçamentário, perdendo apenas para a folha de pagamento.
Grande parte da reestruturação diz respeito à inovação das tecnologias, como a utilização de lâmpadas de LED nos postes e a disponibilização de sistemas de gestão e controle inteligentes. De acordo com estudos feitos pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas, essas duas medidas podem gerar até 65% de redução no consumo.

Segundo Paulo Cesar Marques de Carvalho, professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Ceará, as lâmpadas hoje são, em sua maioria, incandescentes, ou seja, têm um filamento que se aquece para produzir luz, o que gasta não só mais energia como demanda mais construções e extrações, ocasionando o impacto ambiental.

“Os dois estão acoplados. À medida que eu consumo mais, boa parte disso é dissipado com o calor, já que a lâmpada é incandescente. E para esse consumo maior eu preciso de uma geração maior, o que afeta o outro lado da cadeia, quando eu tenho de aumentar a geração para poder suprir essa demanda”, ressalta. “Se eu tenho uma lâmpada que é mais eficiente, significa que ela aproveita melhor a energia que recebe, vai consumir menos e isso vai adiar a construção de novas geradoras.”

Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, acredita que a parceria com a iniciativa privada é essencial para que essa infraestrutura ultrapassada seja revisada, trazendo ganhos em diversas áreas.

“As parcerias público-privadas são uma oportunidade para alcançarmos melhorias na infraestrutura brasileira. Traz benefícios concretos à população e estimula a iniciativa privada a atuar junto com o poder público”, afirma o ministro.

Aracaju

Aracaju está entre as primeiras cidades do País a lançar edital para a concessão dos serviços de iluminação pública com base nesta metodologia. Desde 2019 o projeto de reestruturação vem sendo feito com apoio do MDR, e FEP. A proposta foi aprovada e a prefeitura passou a estruturar uma parceria público privada (PPP) de iluminação pública junto à Caixa Econômica Federal e a IFC, membro do Grupo Banco Mundial.

A estruturação foi trabalhada nos últimos 12 meses, com estudos de viabilidade técnica e econômica, além de audiências públicas, e em 5 de junho foi publicado o edital com a PPP de Iluminação Pública. O objetivo é trocar 100% do Parque de Iluminação Pública de Aracaju. O edital, que pode ser acessado pelo site da prefeitura (hiperlink: www.aracaju.se.gov.br), vai selecionar a empresa ou consórcio responsável por desenvolver, modernizar, expandir, operar e manter a rede municipal de iluminação pública pelo período de 13 anos.

Segundo Jeferson Passos, Secretário de Fazenda de Aracaju, o projeto abrange a modernização e manutenção de mais de 58 mil pontos de iluminação pública, com uso de lâmpadas de LED, que consomem menos energia e são mais eficientes que as atuais lâmpadas de vapor de sódio. Além de promover a redução do consumo de energia, a iniciativa melhorar a qualidade dos serviços e valorizar o uso dos espaços urbanos pela população. O investimento será da ordem de R$ 80 milhões e o parceiro privado deve executar tudo no prazo de 24 meses.

O custo de toda a estruturação desse projeto prévio foi de aproximadamente R$ 3 milhões e 90% foi financiado via FEP. O valor será reembolsado pelo licitante vencedor. Dentre as metas previstas, além da substituição das lâmpadas dos 58.700 pontos existentes, o projeto prevê a implantação de iluminação especial em 16 pontos históricos e turísticos da cidade, além de uma ampliação anual média de 400 pontos por ano.

Jeferson Passos explica que a reestruturação vai gerar uma economia com energia substancial, além de trazer um melhor serviço de iluminação à população.

“A expectativa é de que essa troca gere uma economia no consumo de energia elétrica da ordem de 61%. A grande maioria das lâmpadas é de vapor de sódio, com consumo mais elevado em comparação com as lâmpadas de LED. Segundo que haverá uma padronização do Parque de Iluminação às normas da ABNT. Aqui a gente tem, em algumas áreas, a utilização de lâmpadas com potência superior ao recomendado pelas normas técnicas da ABNT”, destaca.

Aracaju gasta com iluminação pública pouco algo em torno de R$ 3 milhões em consumo e manutenção, que diz respeito a troca de lâmpadas, de postes, além do custo de expansão da rede.

Passos ressalta que a preocupação da economia financeira é grande, mas que o projeto alcança ganhos que vão além disso com a parceria público privada.

“O maior ganho não é o financeiro, o maior ganho é conseguir fazer em um curto tempo de espaço, em dois anos no máximo, algo que se o poder público fosse fazer no ritmo das receitas, demoraria oito anos. Além da redução da conta de energia que vou pagar para a concessionária, a título de exemplo, a conta de R$ 2 milhões deve cair para R$ 800 mil por mês, a sociedade passa a ter um padrão de iluminação muito melhor e naqueles bairros onde há maior deficiência de iluminação com certeza vai se traduzir em redução da violência. Os benefícios são de ordem financeira, técnica, ambiental e também do ponto de vista de segurança pública”, destaca o secretário de Fazenda de Aracaju

A energia em Aracaju continuará sendo fornecida pela concessionária Energisa, que fornece a maior parte da energia para o estado. A PPP diz respeito apenas à manutenção do parque de iluminação pública da capital.

Após a entrega da documentação pelo licitante vencedor, a assinatura do contrato deve ocorrer dentro de dois meses, quando se inicia a fase pré-operacional. Em seguida, começa o trabalho de substituição das lâmpadas do parque de iluminação pública de Aracaju, o que deve ocorrer no início de 2021. No edital, Aracaju foi dividida em três regiões e a que comporta as áreas mais carentes será a primeira beneficiada, já que elas possuem pior qualidade de iluminação e maior índice de violência, outro fator que é melhorado com uma melhor infraestrutura elétrica.

Segundo a prefeitura de Aracaju, a modernização da iluminação vai melhorar a segurança pública e a qualidade de vida para uma população estimada em 650 mil pessoas, além de trazer destaque aos monumentos turísticos, que ganharão pontos de iluminação, reduzir impactos ambientais relacionados a emissão de gases de efeito estufa e gerar empregos.

Reportagem: Luciano Marques – Brasil 61

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