Licença maternidade pode ser ampliada para 180 dias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 158/19, que amplia a licença-maternidade dos atuais 120 dias para 180 dias para todas as trabalhadoras. Pela lei atual, a licença de 180 dias só é possível para as mulheres que trabalhem em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.

Além disso, o texto assegura a licença-maternidade de 120 dias para as deputadas e senadoras, que poderão ser prorrogáveis por mais 60 dias. No caso, o suplente só vai ser convocado se o afastamento for superior a 180 dias. Hoje, a Constituição não prevê esse tipo de licença para as congressistas.

Segundo a relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), nada é mais justo do que universalizar este benefício para todas as trabalhadoras.

“Esse tempo é um tempo mínimo, não é um tempo máximo. Já diversas empresas que adotam 180 dias, inclusive a própria Justiça do Trabalho – eu digo isso porque a minha filha acabou de ser mãe agora e a licença dela já é de 180 dias. Várias empresas, que são declaradas amigas da criança, também concedem esse prazo. Então, nada mais justo que isso seja universalizado”, ressalta.

O mérito desta Proposta de Emenda à Constituição vai ser analisado por uma comissão especial a ser criada e, em seguida, pelo Plenário, onde deverá ser votada em dois turnos.

Por Agencia do Rádio – Repórter Cíntia Moreira

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Abertas as inscrições para pedido da renda emergencial da Lei Aldir Blanc em Lauro Müller

Trabalhadores da área da cultura que foram afetados pela pandemia da Covid-19, em Lauro Müller, já podem se inscrever para solicitar a renda emergencial...

LAGUNA | Após manifestações no Sul do Estado, trabalhadores do setor de eventos têm encontro na Capital

Após realizarem uma manifestação no fim da tarde desta sexta-feira, em Laguna, trabalhadores, empresários e entidades do setor de eventos irão voltar a se reunir, dessa vez em...

Senar promove 173 treinamentos gratuitos em outubro no Estado

Para auxiliar o desenvolvimento da produção sustentável, da competitividade e dos avanços sociais no campo, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC), órgão vinculado...

Presos mandante e executor de homicídio em Jaguaruna

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia da Comarca de Jaguaruna, cumpriu mandado de prisão preventiva na manhã desta sexta-feira (25) contra...