Lei proíbe uso de animais em testes de produtos cosméticos, higiene e perfumes em SC

Em Santa Catarina, está proibido o uso de animais em desenvolvimento, experimentos e testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida está prevista na Lei 18.009/2020, sancionada pelo governador Carlos Moisés e publicada nesta semana no Diário Oficial do Estado.

Quem infringir a determinação está sujeito a sanções previstas no artigo 72 da Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre penas a condutas lesivas ao meio ambiente. Elas vão desde advertência, multas, até suspensão parcial e total da atividade.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao custeio das ações de conscientização da população sobre a guarda responsável e os direitos dos animais, das instituições, abrigos e santuários de animais ou aos programas da área.

A lei ainda precisa de regulamentação. O Projeto de Lei é de autoria do deputado João Amin.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

MPT recebe sugestões de ações de combate à discriminação de pessoas negras no mercado de trabalho

"Convidados e interessados em se manifestar em reunião pública de 27 de novembro deverão se inscrever até 30 de outubro por meio do endereço...

MUNDO | Geóglifo milenar é descoberto no Peru

Um geóglifo de 2.000 anos, que retrata uma enorme criatura felina, foi recentemente descoberto entre as misteriosas Linhas de Nazca do Peru. Há Mais de...

Chico Rodrigues diz que dinheiro escondido na cueca era para pagar funcionários

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) enviou mensagens aos seus colegas do Senado explicando o episódio da última quarta-feira (14) quando foi flagrado escondendo dinheiro na cueca durante...

Alemanha, Bélgica e Holanda querem sediar juntas Copa do Mundo Feminina de 2027

Alemanha, Bélgica e Holanda vão apresentar uma candidatura conjunta para a organização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, anunciou nesta segunda-feira...