Lei Municipal institui Semana de Conscientização do Autismo

A Lei 012/2019, de autoria do Vereador Emerson Moraes Machado, foi assinada no Gabinete do Prefeito Municipal de Armazém, José Benjamim Arent e contou com a participação de familiares de Pessoas com Transtorno de Espectro Autista.

A presente lei tem por finalidade instituir a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e instituir a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista. Bem como, institui no calendário oficial de eventos do Município de Armazém a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, orienta os estabelecimentos públicos e privados do município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, institui a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.

O Prefeito no ato da assinatura reforçou o compromisso que a Administração Municipal terá com a causa. “Acreditamos que todos os cidadãos têm direitos e este olhar especial aos autistas é com certeza um passo importante para todos nós!”, expressou o prefeito.

ASCOM – Prefeitura de Armazém

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