Lei estadual prevê multas para quem promover ou praticar a “Farra do Boi”

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) realizou no início da tarde desta quarta-feira, 5, uma reunião de planejamento sobre a Operação Quaresma 2020. O encontro foi realizado na sala do Conselho Estratégico da corporação, no Quartel do Comando-Geral, em Florianópolis, e reuniu os comandantes da regiões onde geralmente ocorrem a prática da “Farra do Boi” em Santa Catarina.

Em meio as autoridades presentes, destaque para o subcomandante-geral da PMSC, coronel Cláudio Roberto Koglin, e para o chefe do Estado-Maior-Geral, coronel Luciano Walfredo Pinho. A presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Luciane de Cássia Surdi, também participou da reunião.

“Desde o ano passado conseguimos administrar os problemas envolvendo as questões relacionadas aos maus tratos animais. Ressalto a utilização dos caminhões, com laçadores, como um ponto fundamental”, resumiu o coronel Koglin, ao falar sobre o planejamento das ações e a estrutura envolvida.

A PMSC ao lado dos demais órgãos envolvidos, se faz presente, nas ações de fiscalização, com emprego direcionado de suas unidades especializadas a fim de garantir que a prática não ocorra nas localidades onde ela é recorrente.

Outro ponto importante do encontro girou em torno da Lei nº 17.902, que passou a vigorar no dia 27 de janeiro, assinada pelo governador Carlos Moisés da Silva. Ela prevê aplicação de multa para pessoas que participarem da “farra do boi” em território catarinense, e também estabelece outras providências.

O descumprimento da lei gerará ao infrator ou infratores, além das penalidade previstas nas legislações federais, multa pecuniária de R$ 10 mil aos promotores e divulgadores, e multa de R$ 1 mil a cada um dos demais participantes identificados.

“Creio que se no ano passado registramos poucas ocorrências, neste ano teremos menos ainda, até porque o povo tem medo de multa”, avaliou a presidente do Cidasc.

Os recursos provenientes da aplicação das multas serão destinados ao Fundo de Melhoria da Polícia Militar (Fumpom).

Policia Militar SC

Fotos: 3º sargento RR Paulo Henrique Santana/CCS

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