Lançado Formulário de Avaliação de Risco visando combate à violência contra mulher

Na manhã de sexta-feira (10), a Polícia Civil de Santa Catarina, o Poder Judiciário de Santa Catarina e o Ministério Público lançaram, às 11h, na sede do Tribunal de Justiça, o Formulário de Avaliação de Risco. A ação tem como objetivo fazer um mapeamento prévio sobre a situação da vítima, do agressor e o histórico de violência da relação abusiva, promovendo assim a integração das bases de dados e informações que dizem respeito à violência contra a mulher.

O delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Paulo Koerich, que na ocasião representou o Governo do Estado, destacou que Santa Catarina é protagonista no lançamento da ferramenta, que propiciará não somente o conhecimento da ocorrência dos crimes contra a mulher, mas também o conhecimento em relação àqueles que transgridem a lei.

“O sistema traz a possibilidade de nós sairmos de uma ação reativa para uma ação preventiva. Nós temos a obrigação, como órgãos públicos e instituições de segurança pública, de defender a todos, mas, principalmente, as mulheres, que muitas vezes caladas sofrem as maiores atrocidades. Reafirmo o compromisso da Polícia Civil para com todas as instituições e para com o Estado de Santa Catarina na defesa das mulheres e no cumprimento da legislação vigente”, ressaltou o delegado-geral da PC/SC.

Pelo formulário é possível também gerar o requerimento de medida protetiva de urgência. Outra vantagem é a não revitimização da mulher durante o processo de denúncia, já que o uso do formulário garante maior privacidade à vítima. Outras instituições, públicas ou privadas, que atuam na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica também poderão utilizar o formulário, que deverá ser aplicado por profissional capacitado.

Além do delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Paulo Koerich, a mesa de autoridades do evento foi composta também pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Ricardo José Roesler; pela representante do Ministério Público de Santa Catarina, subprocuradora-geral de Justiça para assuntos administrativos, Gladys Afonso; pela Corregedora Geral de Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins;pela coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Salete Silva Sommariva; pelo procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza; e pelo gerente de Tecnologia da Informação da PC/SC, delegado de polícia Fernando Mendes.

A transmissão do evento aconteceu pelo Canal do Youtube do TJSC. https://www.youtube.com/user/canaltjsc

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Sistema SC Mulher

O Sistema SC Mulher, desenvolvido pela Gerência de Tecnologia da Informação da Polícia Civil em conjunto com a coordenadora das DPCAMI no Estado, delegada Patrícia Maria Zimmermann D´Ávila, e com apoio do Poder Judiciário e do Ministério Público, é a plataforma responsável pela geração do formulário nacional de avaliação de risco. O gerente de Tecnologia da Informação da PC/SC, delegado de polícia Fernando Mendes, conta que o sistema foi desenvolvido em aproximadamente 6 meses.

“É possível, com a plataforma, preencher formulário com requerimento de medidas protetivas de urgência a serem aplicadas ao caso, funcionalidade que em breve estará integrada ao Sistema EPROC, do PJSC,“ afirmou o gerente de Tecnologia da Informação da PC/SC .

Segundo a delegada Patrícia Maria Zimmermann D´Ávila, a plataforma é um instrumento útil para o trabalho de todos os órgãos que atuam na defesa da mulher. “Através desse dispositivo ficarão cadastrados em um único processo digital todas as informações relativas à situação de risco que a mulher corre, bem como informações que envolvem violência doméstica familiar. A importância disso estar reunido em uma única plataforma de acesso é possibilitar que entidades que atuam na defesa à mulher possam atuar conjuntamente tanto na identificação de risco como na proteção da mulher que sofre violência doméstica familiar”, explicou.

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Ação é fruto de um convênio entre a Polícia Civil, o Poder Judiciário e o Ministério Público

O convênio entre as três instituições foi assinado em dezembro do ano passado. A partir dali formou-se um grupo de trabalho que produziu um portal, ao qual os órgãos envolvidos e a rede de apoio terão acesso para preencher e verificar a situação da vítima. Os esforços são fruto da Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, de março de 2020, que institui o Formulário Nacional no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Com informações do TJSC.

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