Justiça confirma dano moral e estético à vítima de erro médico no sul do Estado

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, confirmou o direito de uma esteticista receber indenização pelos danos moral e material por erro médico no sul do Estado. Após a adequação no valor do abalo anímico, a vítima receberá um total de R$ 11,1 mil, acrescidos de juros e correção monetária. A esteticista foi vítima da aplicação de uma injeção intramuscular em região não usual que provocou uma área de necrose.

Com a mão lesionada, a mulher procurou uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e, após atendimento médico, ela foi medicada por uma enfermeira. No dia seguinte, a esteticista voltou à UPA com dores e um hematoma, quando foi identificada a necrose pela má aplicação da injeção. Assim, ela foi encaminhada para o hospital e passou por cirurgia. Posteriormente, ela precisou realizar cirurgia estética para corrigir os sinais da necrose.

A esteticista ajuizou ação de indenização pelos danos moral e material, além de lucros cessantes. A demanda foi deferida parcialmente no 1º grau. A sentença determinou o pagamento de R$ 6,1 mil pelo dano material, que foi o custo com a cirurgia de reparação, e mais R$ 10 mil pelo abalo anímico. O município e a esteticista recorreram ao TJSC. O primeiro pediu a redução do dano moral para R$ 3 mil e, a segunda, o reajuste para R$ 15 mil.

A perícia apurou que a autora ficou com uma mancha escura de três centímetros de diâmetro, corrigida por cirurgia à época, e não houve redução da capacidade laboral. “O réu é um município de médio porte, com orçamento anual considerável (R$ 30.000.000,00), mas incomparável com o do Estado de Santa Catarina (parte ré do precedente mais similar ao caso concreto). Assim, tendo em vista o quadro histórico da autora comparado aos demais precedentes, é razoável minorar o quantum para R$ 5.000,00”, anotou o relator. A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Fernando Boller e dela também participaram os desembargadores Pedro Manoel Abreu e Jorge Luiz de Borba. A decisão foi unânime .

TJSC
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

“Árvore da Vida” conforta e consola pacientes e familiares no Hospital Dona Helena, em Joinville (SC)

Em novembro, a imagem de uma árvore foi colocada na parede da capela do Hospital Dona Helena, de Joinville (SC). Os pais que frequentam...

Anatel autoriza repasse de recursos para projetos de interiorização da TV Digital no Brasil e democratização da internet

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou o repasse de verba para projetos de interiorização da TV Digital e democratização da internet no país....

Tiros, vitrines quebradas, cédulas espalhadas pelo chão e agências bancárias do centro invadidas em Criciúma por bandidos

Dezenas de criminosos, fortemente armados, vários veículos, poder de fogo assustador fizeram do centro da cidade de Criciúma uma praça de terror, no início...

Família Fernandes esperou o encontro com a sobrinha por mais de 40 anos (Metropol)

Pedro Manoel Fernandes tinha uma marcenaria no Bairro Metropol, em Criciúma. Ele e a esposa Florisbela Elias Fernandes tiveram 13 filhos. O único que...