Justiça britânica decide que motoristas do Uber são funcionários com direitos trabalhistas

A Suprema Corte britânica rejeitou nesta sexta-feira (19) um recurso de apelação do grupo americano de serviços de transporte Uber e avaliou que os motoristas da plataforma podem ser considerados funcionários, com acesso a direitos trabalhistas.

O principal tribunal do Reino Unido considerou, por unanimidade, que o Uber não tem razão e encerrou o caso, iniciado em 2016.

A decisão significa, por exemplo, que os motoristas até agora considerados trabalhadores autônomos, terão direito a um salário mínimo, ou a férias remuneradas. A decisão pode estabelecer jurisprudência e afetar outras plataformas digitais.

O Uber apelou à Suprema Corte, depois de sofrer duas derrotas na Justiça em 2017 e 2018.

A Suprema Corte deu razão a 20 motoristas do Uber, que argumentaram que tinham direito à condição de funcionários, devido ao tempo de trabalho conectados ao aplicativo e ao controle que a empresa exerce, por exemplo, sobre sua avaliação.

A empresa declarou que respeita a decisão da Justiça britânica e que iniciará consultas com seus motoristas no país.

“Vamos consultar todos os nossos motoristas no Reino Unido para entender que mudanças desejam”, afirmou em um comunicado o diretor do grupo americano para o norte e leste da Europa, Jamie Heywood.

O Uber insistiu, ao longo da batalha judicial, em que os motoristas são independentes, pois escolhem os horários e locais de trabalho. Além disso, de acordo com a empresa, também conseguem passageiros com outros aplicativos.

A partir de agora, os motoristas que apresentaram a denúncia podem recorrer a um tribunal para obter uma indenização e outros poderão solicitar a um juiz que sejam reconhecidos como funcionários.

Os dois motoristas que iniciaram a primeira reclamação, James Farrar e Yaseen Aslam, disseram nesta sexta à BBC que estavam “felizes e aliviados”.

A plataforma, que não é rentável em escala global, pode não ter outra escolha senão aumentar seus preços no Reino Unido, mesmo que isso signifique perder uma parcela de mercado, caso os concorrentes não sejam submetidos às mesmas regras.

As ações do Uber caíam 3% em Wall Street no pregão eletrônico antes da abertura do mercado nesta sexta.

O sindicato GMB considerou a decisão uma “vitória histórica”. Um de seus representantes, Mick Rix, disse no Twitter que se trata de um novo “prego no caixão de quem busca explorar a economia digital”.

A decisão pode se espalhar para outras plataformas digitais.

As pessoas que trabalham com a plataforma de entrega de refeições Deliveroo estão tentando conseguir, no Tribunal de Apelações de Londres, uma convenção coletiva.

O Uber afirmou ter mudado suas práticas desde o início do caso. Os motoristas agora podem escolher quando e onde dirigir e têm acesso gratuito a seguro de saúde, bem como a licença parental.

A plataforma prevê ainda a criação de um fundo financiado pelo setor que permita aos condutores o acesso a ajudas e proteção social, como férias remuneradas.

O Uber tinha um projeto de replicar na Europa o que propôs na Califórnia. Este estado americano aprovou uma lei que obrigava a plataforma a contratar dezenas de milhares de motoristas na Califórnia.

Mas os eleitores aprovaram em referendo em novembro a “Proposition 22”, uma solução formulada pelo Uber segundo a qual os motoristas são independentes, mas recebem uma indenização.

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