Juro Zero Turismo: Cédito simplificado a pequenos empresários afetados pela pandemia

A Prefeitura de Imbituba, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Portuário (SEDETUR), lançou, esta semana, o programa “Juro Zero Turismo”. Trata-se de uma ação emergencial, que visa disponibilizar acesso a crédito, de maneira simplificada e sem juros, aos pequenos empresários do setor.

A intenção é apoiar o pequeno empresário, o profissional autônomo e o Microempreendedor Individual (MEI), que trabalham com turismo e foram afetados, diretamente, pela pandemia da Covid-19. A iniciativa visa, também, proporcionar a manutenção do emprego e renda neste momento, delicado, de reestruturação do setor em Imbituba.

Para ter acesso ao programa, o profissional autônomo, a Microempresa (ME), a Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI) devem apresentar uma série de documentos. A entrega deve ser presencial, na Sala do Empreendedor, que fica no Paço Municipal.

Documentos que devem ser apresentados pelo Microempreendedor Individual:

* Certificado de Microempreendedor Individual no município de Imbituba (SV);

* Cópia de documentos pessoais dos sócios;

* Comprovante de Regularidade Fiscal Federal, estadual e municipal (CND);

* Cópia do comprovante de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR) do Ministério do Turismo;

* Declaração do objetivo e finalidade da aplicação do recurso do empréstimo beneficiado pelo subsídio;

* Cópia de declaração anual de faturamento do último exercício.

Documentos que devem ser apresentados pelo profissional autônomo:

* Copias dos documentos pessoais;

* Comprovante de Regularidade Fiscal Municipal (CND);

* Cópia do comprovante de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR) do Ministério do Turismo;

* Inscrição municipal (CMC) e/ou alvará de licença de tráfego;

* Comprovante de residência atualizado;

* Declaração do objetivo e finalidade da aplicação do recurso do empréstimo beneficiado pelo subsídio.

Documentos que devem ser apresentados pela Microempresa (ME) e a pela Empresa de Pequeno Porte (EPP):

* Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e situação cadastral;

* Cópia de documentos pessoais dos sócios

* Cópia do comprovante de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR) do Ministério do Turismo;

* Contrato social e suas alterações;

* Comprovante de Regularidade Fiscal Federal, estadual e municipal (CND);

* Declaração do objetivo e finalidade da aplicação do recurso do empréstimo beneficiado pelo subsídio;

* Inscrição Municipal (CMC);

* Cópia de declaração anual de faturamento do último exercício.

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