Revenda de gás de cozinha é interditada e tem botijões apreendidos

A diretoria do Procon de Imbituba fez, na terça-feira (28), uma operação em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Polícia Civil. O trabalho de fiscalização foi realizado em dois estabelecimentos da cidade que, supostamente, armazenavam e revendiam gás de cozinha. Um deles no bairro Nova Brasília e outro na comunidade de Penha.

“Em ambos os locais, havia a denúncia da comercialização de GLP sem a autorização da Agência Nacional do Petróleo. A venda sem a documentação necessária configura a prática criminosa. Mas, a irregularidade só foi encontrada no estabelecimento do bairro Penha, onde os fiscais registraram um armazenamento de gás”, disse a diretora do Procon de Imbituba, Cristiane Pegorara.

Segundo o fiscal da ANP que participou da operação, Stefan Nicolas Richetti Paunescu, revendas de grande porte não autorizadas são autuadas, interditadas e os botijões são apreendidos até que o revendedor corrija as irregularidades e obtenha a autorização da ANP.

“No caso específico desta terça, pelo fato do infrator ser uma empresa de pequeno porte ou microempresa, não houve autuação, porém, realizamos a interdição e a apreensão dos botijões de gás. O responsável recebeu uma notificação e a orientação sobre a legislação vigente. Caso ocorra a reincidência, aí sim, ele será autuado. A multa pela prática criminosa pode chegar a R$ 50 mil reais”, informou Stefan.
Para o delegado Juliano Baesso, que participou da operação junto do delegado Nicola Patel Filho, houve também o registro de crime contra a ordem econômica. “Por isso, instauramos um inquérito policial para a apuração dos fatos. Ainda dentro das atribuições da Polícia Civil, o estabelecimento foi notificado pelo setor de jogos e diversões públicas e produtos controlados para regularizar sua atividade (obtenção dos alvarás), caso tenha interesse em voltar a revender botijões de gás no local”, reiterou o delegado.

Fonte: Prefeitura de Imbituba

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