Janela partidária termina dia 3 de abril

O período para que vereadores e deputados que estejam ocupando mandatos legislativos possam trocar de partido sem que percam a cadeira termina na próxima sexta-feira, 3. É a chamada janela partidária.

A janela é a forma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou para que os políticos não incorressem em infidelidade partidária. O tribunal entendeu em 2007 que o mandato pertencia ao partido e não ao candidato eleito.

Senadores, governadores, prefeitos, o presidente da República e os respectivos vices, não são atingidos pela infidelidade partidária e podem trocar de partido sem que percam o mandato.

Com o novo coronavírus, o processo de mudança deve ser feito pelo candidato junto ao partido por meio da internet. A maioria das siglas disponibilizam em seus sites os formulários de filiação partidária. Assim não há necessidade de se dirigir ao cartório eleitoral, visto que o país obedece a quarentena.

O TSE afirma que os prazos do calendário eleitoral não sofreram alterações, e com isso todas as datas estão mantidas. As eleições municipais seguem previstas para ocorrer em 4 de outubro. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, se houver segundo turno, será realizado em 25 de outubro.

Com informações do portal Agora Laguna

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