FLORIANÓPOLIS | Governador Carlos Moisés, é absolvido em julgamento e continua no cargo

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), foi absolvido no tribunal especial de julgamento nesta sexta-feira (27). Com isso, ele retorna ao cargo. O chefe do executivo foi julgado por crime de responsabilidade no aumento salarial dado aos procuradores do estado. Ele foi absolvido por seis votos a três, com uma abstenção.

O julgamento ocorre no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. Neste momento, o presidente do tribunal e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ricardo Roesler, lê a súmula da sessão.

Moisés estava afastado do cargo de governador desde 27 de outubro. Isso ocorreu porque o tribunal especial, em sessão de 24 de outubro, decidiu aceitar a denúncia contra ele e rejeitar a parte referente à vice-governadoraDaniela Reinehr (sem partido). Por causa disso, ela assumiu como governadora interina desde que Moisés foi afastado.

Como votaram

  • Desembargadora Cláudia Lambert – contra o impeachment
  • Desembargadora Rubens Schulz – contra o impeachment
  • Desembargador Sérgio Rizelo – contra o impeachment
  • Desembargador Carlos Alberto Civinski – contra o impeachment
  • Desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch – a favor do impeachment
  • D eputado Kennedy Nunes – a favor do impeachment
  • Deputado Laércio Schuster (PSB) – contra o impeachment
  • Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) – abstenção
  • Deputado Maurício Eskudlark (PL) – contra o impeachment
  • Deputado Sargento Lima (PSL) – a favor do impeachment

Como a denúncia chegou até o tribunal de julgamento?

  • Pedido de impeachment foi aceito pela Alesc em 22 de julho.
  • Oito dias depois, 29 de julho, a assembleia abriu oficialmente o processo. Foi feita uma comissão especial dentro da Alesc para analisar a denúncia e o relator escolhido foi Luiz Fernando Vampiro (MDB).
  • Em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade por aprovar o relatório e seguir com a denúncia. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.
  • Votação do relatório em plenário na Alesc por todos os deputados, o que ocorreu em 17 de setembro. Foi feita, primeiramente, votação da denúncia contra a vice-governadora, depois em relação ao governador. Nos dois casos, os deputados escolheram dar prosseguimento ao processo de impeachment.
  • Após a etapa, foi formado o Tribunal Especial de Julgamento, que afastou Moisés, mas absolveu Reinehr.

Validação da Justiça

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) validou a equiparação dos salários dos procuradores do Estado em julgamento realizado na quarta (25) em Florianópolis. A decisão pela legalidade do aumento do salário saiu um dia após a governadora interina anular o ato administrativo de janeiro de 2019 que autorizava o pagamento.

Os desembargadores decidiram que o reajuste dado aos procuradores do Estado é legal e que deve ser retroativo à data em que foi autorizada por Carlos Moisés, em janeiro de 2019. O julgamento levou quase quatro horas.

Quem fez parte do tribunal de julgamento?

Os integrantes do tribunal de julgamento foram escolhidos em 23 de setembro. No Tribunal de Justiça catarinense, foi feito um sorteio para a seleção dos cinco desembargadores. Os nomes definidos foram os da desembargadora Cláudia Lambert, desembargador Rubens Schulz, desembargador Sérgio Rizelo, desembargador Carlos Alberto Civinski e desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina definiu em 23 de setembro cinco integrantes da comissão que vai analisar o processo de impeachment do governador e vice — Foto: Diorgenes Pandini/NSC

Tribunal de Justiça de Santa Catarina definiu em 23 de setembro cinco integrantes da comissão que vai analisar o processo de impeachment do governador e vice — Foto: Diorgenes Pandini/NSC

Já na Alesc, houve uma votação. Os deputados selecionados foram: Kennedy Nunes, Laércio Schuster (PSB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Maurício Eskudlark (PL), e Sargento Lima (PSL).

Governo interino

Daniela Reinehr assumiu o governo de forma interina em 27 de outubro. Desde então, ela fez várias mudanças no alto escalão. Foram trocados os nomes na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Casa Civil, Casa Militar, Articulação Nacional e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável.

No governo de Reinehr, também foi autorizada a volta às atividades presenciais nas escolas em regiões classificados como risco grave para a Covid-19. Inicialmente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) havia suspendido a medida, mas voltou atrás após recurso da PGE.

Em 17 de novembro, a governadora interina testou positivo para o coronavírus. Ela teve sintomas leves e não precisou tomar medicamentos, segundo o governo do estado. Por causa da doença, ela suspendeu compromissos presenciais e continuou a agenda de forma remota. Na quinta (25), Reinehr anunciou estar recuperada e pronta para retomar atividades presenciais.

2° pedido de impeachment

Além desse processo que o afastou temporariamente do cargo, Moisés se defende de outro Tribunal de Julgamento.

O governador responde por crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí.

Em 12 de novembro, a relatora do segundo processo entregou o relatório ao tribunal misto, formado por outros cinco deputados e cinco desembargadores. A data da leitura e votação da denúncia ainda não foi definida.

Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores à Alesc em 8 de setembro. De acordo com a assembleia, esse documento seguia em análise até a publicação desta reportagem. Um quarto pedido, feito pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL), também é analisado.

Reportagem: G1/SC

ÚLTIMAS NOTÍCIAS