INSS autoriza prova de vida por procuração na pandemia

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou a prova de vida por procuração durante a pandemia. A medida foi estabelecida através da Portaria nº 810 publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 27 de julho. O objetivo é proteger aposentados e pensionistas durante o estado de calamidade pública por causa da pandemia de covid-19.

A prova de vida é obrigatória para os segurados do INSS que recebem seu benefício por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético. Anualmente, os segurados devem comprovar que estão vivos, como forma de dar mais segurança ao próprio cidadão e ao Estado brasileiro, evitando fraudes e pagamentos indevidos de benefícios.

Com a Portaria, agentes bancários estão autorizados a realizar comprovação de vida, por meio de procurador ou representante legal, de beneficiários do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) com idade igual ou superior a 60 anos, sem o prévio cadastramento na instituição. A medida vale por um período de 120 dias, mas pode ser prorrogada por ato do Presidente do INSS. Em caso de indícios de fraude, falsidade ou outras irregularidades cabe ao INSS rejeitar os pedidos até o retorno do atendimento presencial.

Será dispensada a autenticação dos documentos quando apresentada procuração, termo de tutela, curatela ou guarda. A procuração também deverá ser aceita quando for apresentado instrumento de mandato público, nas situações de ausência por viagem, impossibilidade de locomoção ou moléstia contagiosa.

A Portaria elenca também outros documentos que são dispensados de autenticação para serem apresentados. São eles: certidões de nascimento, casamento ou óbito, documento de identificação, formulários de perfil profissiográfico previdenciário – PPP, documentos apresentados para solicitação de pagamento até o óbito, fechamento de vínculo empregatício, alteração de dados cadastrais, cadastramento de pensão alimentícia, desistência de benefício, documentos do grupo familiar para fins de pedido de benefícios assistenciais, instrumentos de mandatos para cadastramento de procuração e documentos médicos (atestado médico ou declaração emitida pelo profissional médico competente).

Maurício oliveira – Assessor econômico/COBAP

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