Inquérito de crimes na Prefeitura de Imaruí denuncia oito réus

A Polícia Civil concluiu o inquérito policial da Operação “Gêmeo do Mal” que apurou diversos crimes contra o patrimônio público municipal em Imaruí. Iniciadas em julho de 2020, as apurações resultaram na deflagração de três fases da operação. Houve dezenas de medidas judiciais cumpridas que desbarataram uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos por meio de uma empresa que superfaturava horas de mão-de-obra e serviços de construção e reformas.

De acordo com o inquérito, o prejuízo estimado é de R$ 2 milhões. A investigação apontou que os indiciados são suspeitos de desviar recursos simulando ou aumentando as horas de serviço para qual a empresa era contratada mediante fraudes nas dez licitações que venceu.

Ao longo de pouco mais de três anos, a empresa investigada venceu todas as licitações de limpeza urbana, obras e reformas (pedreiro, servente, pintor, eletricista e carpinteiro). Foram cerca de 152 mil horas lançadas durante a gestão do ex-prefeito .

Ainda conforme a apuração, eram utilizados materiais inferiores nas obras. Também foram identificadas 26 dispensas de licitação fraudulentas. A Polícia Civil estima que menos da metade das horas pagas foram efetivamente prestadas.

A investigação ainda fará a análise das movimentações financeiras e fiscais, cujos afastamentos de sigilo ainda estão sendo cumpridos pelas instituições bancárias. O término desta análise é fundamental para reforçar a autoria e materialidade do crime de lavagem de dinheiro, bem como identificar eventuais outros envolvidos e outros delitos.

O Ministério Público, até o momento, ofereceu denúncia criminal contra oito réus, sendo o ex-prefeito, quatro ex-secretários municipais, dois servidores públicos e um empresário. Eles foram acusados de integrarem uma organização criminosa, de terem praticado 182 crimes de peculato e outros 192 crimes da lei de licitações.

A denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário e atualmente o processo aguarda a realização de audiência de instrução e julgamento. Não há nenhum fato que se relacione com a atual gestão municipal. A investigação é da 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção, em atuação conjunta com a Delegacia de Polícia de Imaruí.

Resumo da Operação

– Em cerca de 10 meses de investigação, foram cumpridos 08 mandados de busca e apreensão, 08 mandados de prisão, 04 afastamentos de servidores públicos, afastamentos de sigilo bancário e fiscal, além da apreensão de veículos e indisponibilidade de bens e valores.

– Entre testemunhas e investigados, foram realizadas mais de 50 oitivas, além da celebração de 02 acordos de colaboração premiada em conjunto pela Polícia Civil e Ministério Público.

– Quinze pessoas foram indiciadas pelos delitos de participação em organização criminosa, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, fraude processual, delitos de fraude e outros da Lei de Licitações.

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