Homem que teve moto furtada do pátio de delegacia receberá indenização do Estado

Um homem que teve sua motocicleta apreendida por conta de problemas na documentação, regularizou a questão e ao buscar seu veículo descobriu que ele havia sido furtado, será indenizado pelo Estado.

Segundo os autos, o fato ocorreu em fevereiro de 2016, quando, por conta de uma placa quebrada, a motocicleta foi recolhida pela autoridade policial à delegacia de Paulo Lopes. O proprietário solucionou o problema, pagou as taxas de liberação e, ao buscar o bem, descobriu que este havia sido furtado.

O Estado admitiu que o local não era apropriado para depósito de bens apreendidos e inclusive há termo de ajustamento de conduta em que o município de Paulo Lopes compromete-se a destinar outro lugar para ser utilizado como pátio de veículos.

Segundo a decisão da juíza substituta Mariana Medeiros Lenz, atuante da comarca de Garopaba, o furto poderia ter sido evitado com a adoção de medidas de segurança ou a destinação de outro espaço. Ao permitir o depósito de automóveis particulares sabendo não ter condições de zelar pela sua integridade, o Estado omitiu-se em seu dever de guarda e vigilância, assumindo o risco por danos futuros e a obrigação de indenizá-los, pontuou na sentença.

O homem será indenizado em danos materiais no valor de R$ 3.750, acrescido de juros e correção desde a data do furto .

TJSC

Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Programação da Semana Nacional da Família 2020

Com o Tema: “Eu e Minha Casa Serviremos ao Senhor” (Josué 24, 15), acontecerá nos dias 09 a 15 de agosto, a Semana Nacional da Família.  Neste ano,...

Prefeitura do Rio decide fazer réveillon sem fogos, com live e jogos de luz

O réveillon no Rio de Janeiro em 2020 não terá grande queima de fogos e shows na Praia de Copacabana. A proposta da Riotur...

Programa de Aquisição de Alimentos recebem mais de 1.500 propostas de agricultores familiares

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) recebeu propostas de 27.229 agricultores familiares para o Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra com Doação...

Testes da CoronaVac são iniciados em cinco centros de pesquisa

O governador de São Paulo, João Dória (PSDB), informou nesta quarta-feira (5) que cinco centros de pesquisa vão integrar os testes da vacina CoronaVac...